Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

12 de julho de 2026

INSS deve pagar auxílio-acidente a homem com sequela de lesão no joelho

TRF3 concluiu que carpinteiro sofreu redução permanente na capacidade laborativa

30 de junho de 2026

Serviço militar garante vitória parcial em recurso contra o INSS

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) deu parcial provimento ao recurso de um segurado e determinou o reconhecimento do período de serviço militar obrigatório como tempo de contribuição para o INSS.

25 de junho de 2026

INSS cria novas regras e passa a exigir biometria em benefícios sociais; veja quem está isento

Exigência vale para aposentadorias, auxílios e BPC/Loas. Regra foi publicada no Diário Oficial da União e traz exceções para idosos, pessoas com deficiência e outros grupos específicos.

12 de junho de 2026

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade

Maioria dos ministros manteve regras de cálculo da Reforma da Previdência e vedação à conversão de tempo especial

07 de junho de 2026

O que mais reprova na perícia do INSS? Veja 6 condutas

A perícia médica do INSS é, atualmente, uma das etapas que mais geram dúvidas e frustrações para segurados que buscam benefícios por incapacidade. Muitas pessoas acreditam que apenas possuir uma doença garante automaticamente o auxílio por incapacidad

24 de maio de 2026

Frentista obtém direito à aposentadoria especial por exposição a combustíveis e ruídos

Acórdão da Décima Turma do TRF3 considerou a atividade especial

19 de maio de 2026

Motoristas de ônibus agora têm direito à aposentadoria especial

A decisão, que começou nesta quinta (7), foi tomada no julgamento do Tema 1.307, analisado sob o rito dos recursos repetitivos, mecanismo que faz com que o entendimento passe a valer para processos semelhantes em todo o país.

07 de abril de 2025

Calendário de pagamento das duas parcelas do 13º do INSS

A primeira parcela será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela será paga entre 26 de maio e 6 de junho.

04 de abril de 2025

TRF3 determina concessão de Pensão por Morte a netos de beneficiário falecido em 2021, mesmo sem guarda ou tutela legal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a dois netos de um beneficiário falecido em 2021. A decisão reconheceu que as crianças dependiam financeiramente do avô.

31 de março de 2025

Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não é necessário apresentar um requerimento administrativo prévio para ajuizar ações com o objetivo de obter a isenção do Imposto de Renda (IR) em casos de doença grave.

28 de março de 2025

TRF4: Violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) negou a concessão da pensão por morte a um homem. A mulher, que enfrentava diversos problemas de saúde, faleceu em junho de 2023.

24 de março de 2025

Desconto indevido em aposentadoria gera dever de indenizar

Associações que filiam aposentados sem autorização — e que descontam mensalidades deles automaticamente — devem indenizá-los. Com esse entendimento, o juiz leigo Christian Maicon Pereira Soares, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá (MG), determi

21 de março de 2025

Relatora no STJ propõe que tese vinculante permita rever benefício definitivo

Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de uma tese vinculante permite a revisão judicial de decisões definitivas que tratam de relações jurídicas de trato continuado, como as de benefício previdenciário.

17 de março de 2025

INSS ignora ordem judicial e terá de indenizar homem que pediu aposentadoria

Não ter a aposentadoria concedida pela negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social em cumprir ordem judicial supera o mero aborrecimento ou dissabor, tendo em vista o caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários.

14 de março de 2025

TRF1 decide pela dispensa de perícia administrativa para cancelar auxílio-doença

Segurados devem estar atentos à necessidade de solicitar a prorrogação dentro do prazo para evitar a suspensão automática do benefício. Saiba mais!

14 de março de 2025

TJ-SP confirma condenação por apropriação indevida de BPC/LOAS: Homem se apropriou benefício de filho com deficiência

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo, que condenou um homem pela apropriação indevida do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) de seu filho.

07 de março de 2025

Saiba como pagar INSS estando desempregado:

Confira como pagar o INSS estando desempregado, qual tipo de contribuinte se enquadra, o passo a passo de como emitir as guias e mais.

03 de março de 2025

BPC/LOAS não pode ser suspenso sem notificação prévia

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assegurado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

28 de fevereiro de 2025

Facultativo baixa renda: doação não pode ser considerada fonte de renda!

Entenda os requisitos do segurado facultativo baixa renda do código 1929 e se receber doações prejudica o reconhecimento das contribuições!

24 de fevereiro de 2025

Aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI): o que você precisa saber

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são segurados da Previdência Social, o que lhes garante acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.

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