Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

07 de abril de 2025

Calendário de pagamento das duas parcelas do 13º do INSS

A primeira parcela será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela será paga entre 26 de maio e 6 de junho.

04 de abril de 2025

TRF3 determina concessão de Pensão por Morte a netos de beneficiário falecido em 2021, mesmo sem guarda ou tutela legal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a dois netos de um beneficiário falecido em 2021. A decisão reconheceu que as crianças dependiam financeiramente do avô.

31 de março de 2025

Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não é necessário apresentar um requerimento administrativo prévio para ajuizar ações com o objetivo de obter a isenção do Imposto de Renda (IR) em casos de doença grave.

28 de março de 2025

TRF4: Violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) negou a concessão da pensão por morte a um homem. A mulher, que enfrentava diversos problemas de saúde, faleceu em junho de 2023.

24 de março de 2025

Desconto indevido em aposentadoria gera dever de indenizar

Associações que filiam aposentados sem autorização — e que descontam mensalidades deles automaticamente — devem indenizá-los. Com esse entendimento, o juiz leigo Christian Maicon Pereira Soares, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá (MG), determi

21 de março de 2025

Relatora no STJ propõe que tese vinculante permita rever benefício definitivo

Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de uma tese vinculante permite a revisão judicial de decisões definitivas que tratam de relações jurídicas de trato continuado, como as de benefício previdenciário.

17 de março de 2025

INSS ignora ordem judicial e terá de indenizar homem que pediu aposentadoria

Não ter a aposentadoria concedida pela negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social em cumprir ordem judicial supera o mero aborrecimento ou dissabor, tendo em vista o caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários.

14 de março de 2025

TRF1 decide pela dispensa de perícia administrativa para cancelar auxílio-doença

Segurados devem estar atentos à necessidade de solicitar a prorrogação dentro do prazo para evitar a suspensão automática do benefício. Saiba mais!

14 de março de 2025

TJ-SP confirma condenação por apropriação indevida de BPC/LOAS: Homem se apropriou benefício de filho com deficiência

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo, que condenou um homem pela apropriação indevida do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) de seu filho.

07 de março de 2025

Saiba como pagar INSS estando desempregado:

Confira como pagar o INSS estando desempregado, qual tipo de contribuinte se enquadra, o passo a passo de como emitir as guias e mais.

03 de março de 2025

BPC/LOAS não pode ser suspenso sem notificação prévia

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assegurado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

28 de fevereiro de 2025

Facultativo baixa renda: doação não pode ser considerada fonte de renda!

Entenda os requisitos do segurado facultativo baixa renda do código 1929 e se receber doações prejudica o reconhecimento das contribuições!

24 de fevereiro de 2025

Aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI): o que você precisa saber

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são segurados da Previdência Social, o que lhes garante acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.

21 de fevereiro de 2025

TNU fixa entendimento sobre qualidade de segurado para beneficiários de auxílio-acidente

A decisão garante um tempo adicional de cobertura previdenciária para quem recebia auxílio-acidente antes da alteração da lei. Leia!

17 de fevereiro de 2025

Fila do INSS se aproxima de 2 milhões e bate recorde desde 2020

Além dos efeitos da greve dos servidores, membros do governo atribuem o crescimento da fila ao aumento no número de requerimentos.

14 de fevereiro de 2025

STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Tema 1238. Acesse!

10 de fevereiro de 2025

TRF3: Caixa e INSS devem restituir valores e pagar indenização por empréstimos fraudulentos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que obrigou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a devolverem os valores descontados indevidamente de uma aposentada

07 de fevereiro de 2025

Justiça Concede BPC/LOAS a menina com autismo apesar da renda acima de ¼ do salário mínimo

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma menina diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo com a renda familiar per capita ultrapassando o limite de ¼ do salário mínimo.

03 de fevereiro de 2025

Empresa é condenada a pagar 8 mil por não emitir PPP para aposentadoria

Segundo o relator, o trabalhador enfrentou dificuldades e constrangimentos, caracterizando uma lesão que vai além de meros aborrecimentos.

31 de janeiro de 2025

TRF4 concede aposentadoria por incapacidade em julgamento baseado em perspectiva de gênero

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma costureira de 50 anos, reforçando a aplicação de julgamento com perspectiva de gênero (Resolução CNJ nº 492/2023).

Notícias

Calendário de pagamento das duas parcelas do 13º do INSS

TRF3 determina concessão de Pensão por Morte a netos de beneficiário falecido em 2021, mesmo sem guarda ou tutela legal

Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave

TRF4: Violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo

Desconto indevido em aposentadoria gera dever de indenizar

Relatora no STJ propõe que tese vinculante permita rever benefício definitivo

INSS ignora ordem judicial e terá de indenizar homem que pediu aposentadoria

TRF1 decide pela dispensa de perícia administrativa para cancelar auxílio-doença

TJ-SP confirma condenação por apropriação indevida de BPC/LOAS: Homem se apropriou benefício de filho com deficiência

Saiba como pagar INSS estando desempregado:

BPC/LOAS não pode ser suspenso sem notificação prévia

Facultativo baixa renda: doação não pode ser considerada fonte de renda!

Aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI): o que você precisa saber

TNU fixa entendimento sobre qualidade de segurado para beneficiários de auxílio-acidente

Fila do INSS se aproxima de 2 milhões e bate recorde desde 2020

STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição

TRF3: Caixa e INSS devem restituir valores e pagar indenização por empréstimos fraudulentos

Justiça Concede BPC/LOAS a menina com autismo apesar da renda acima de ¼ do salário mínimo

Empresa é condenada a pagar 8 mil por não emitir PPP para aposentadoria

TRF4 concede aposentadoria por incapacidade em julgamento baseado em perspectiva de gênero

Unidade
Ribeirão Preto - SP

Telefone

E-mail

Unidade
Uberlândia - MG

Telefone

Unidade
São Paulo - SP

Telefone

Newsletter

Notícias

Calendário de pagamento das duas parcelas do 13º do INSS

TRF3 determina concessão de Pensão por Morte a netos de beneficiário falecido em 2021, mesmo sem guarda ou tutela legal

Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave

TRF4: Violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo

Desconto indevido em aposentadoria gera dever de indenizar

Relatora no STJ propõe que tese vinculante permita rever benefício definitivo

INSS ignora ordem judicial e terá de indenizar homem que pediu aposentadoria

TRF1 decide pela dispensa de perícia administrativa para cancelar auxílio-doença

TJ-SP confirma condenação por apropriação indevida de BPC/LOAS: Homem se apropriou benefício de filho com deficiência

Saiba como pagar INSS estando desempregado:

BPC/LOAS não pode ser suspenso sem notificação prévia

Facultativo baixa renda: doação não pode ser considerada fonte de renda!

Aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI): o que você precisa saber

TNU fixa entendimento sobre qualidade de segurado para beneficiários de auxílio-acidente

Fila do INSS se aproxima de 2 milhões e bate recorde desde 2020

STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição

TRF3: Caixa e INSS devem restituir valores e pagar indenização por empréstimos fraudulentos

Justiça Concede BPC/LOAS a menina com autismo apesar da renda acima de ¼ do salário mínimo

Empresa é condenada a pagar 8 mil por não emitir PPP para aposentadoria

TRF4 concede aposentadoria por incapacidade em julgamento baseado em perspectiva de gênero

Unidade Ribeirão Preto - SP

Telefone

E-mail

Unidade Uberlândia - MG

Telefone

Unidade São Paulo - SP

Telefone

Newsletter

Unidade
Ribeirão Preto - SP

Unidade
Uberlândia - MG

Unidade
São Paulo - SP