Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

11 de março de 2022

CONJUR - Desvirtuada, função de guarda-mirim pode contar como tempo de serviço no INSS

Guarda-mirim tem intuito de aprendizagem para futura inserção no mercado de trabalho

11 de março de 2022

TRF3 - TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida

Mulher sofre de malformações auriculares e surdez pelo uso do medicamento pela mãe durante a gestação

15 de fevereiro de 2022

TRF1 - Confirmada a concessão de aposentadoria por invalidez a trabalhadora rural volante – safrista – pelo INSS

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez a uma trabalhadora rural volante – safrista – que, se

08 de fevereiro de 2022

IEPREV - Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

08 de fevereiro de 2022

IPREV - Consignado do INSS, vacinação e IR valerão como prova de vida

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou as novas regras para a prova de vida. A portaria determina que a comprovação de vida será realizada apenas quando o órgão não conseguir confirmar que o aposentado ou titular de benefício realizou algum

08 de fevereiro de 2022

IEPREV - Segurada especial do INSS menor de idade tem direito a salário-maternidade ainda que a lei vede a realização de qualquer trabalho a menor de 16 anos

Segurada especial com idade inferior a 16 anos que comprovar exercício de atividade rural tem direito ao salário-maternidade nos termos do art. 71 da Lei 8.213/1991, decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

28 de janeiro de 2022

CONJUR - Professora vítima de agressão obtém aposentadoria com provento integral

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu aposentadoria por invalidez, com vencimentos integrais, a uma professora que foi agredida pela mãe de um de seus alunos.

28 de janeiro de 2022

IEPREV - Juiz concede aposentadoria a escrivão pelas regras anteriores à reforma de 2019

Por constatar afronta a direitos fundamentais como a segurança jurídica, a liberdade, a proporcionalidade e o princípio da confiança, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a concessão de aposentadoria integral, pelas regras anteriores à r

28 de janeiro de 2022

CONJUR - Justiça reintegra servidor dispensado por receber aposentadoria especial

A permanência em atividade especial após concessão da aposentadoria justifica o cancelamento do benefício, mas não a rescisão contratual ou estatutária do segurado.

21 de janeiro de 2022

TRF3 - Décima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição

Autor trabalhava com transporte de cargas em uma granja

21 de janeiro de 2022

TRF4 - TRF4 estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial

O desembargador ainda fixou multa diária no valor de R$ 100,00 caso a autarquia não cumpra a determinação dentro do período de 30 dias contados a partir da intimação da decisão.

21 de janeiro de 2022

CONJUR - Justiça gaúcha determina pagamento de benefício para criança autista

Satisfeitos os requisitos legais e reconhecida a vulnerabilidade concreta da pessoa com deficiência, a 1ª Unidade Avançada de Atendimento de São Leopoldo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benéfico de prestação contin

07 de janeiro de 2022

TRF3 - Justiça Federal concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica

Autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social

07 de janeiro de 2022

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia

Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho

07 de janeiro de 2022

CNN Brasil - Aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16%

Aumento nos benefícios do INSS é baseado no INPC, um indicador de inflação, de 2021

10 de dezembro de 2021

IEPREV - Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

De acordo com os ministros, a legislação prevê o adicional nesse caso.

10 de dezembro de 2021

IEPREV - Com prazo próximo do fim, saiba como pedir a revisão de aposentadoria ao INSS

Pessoas que receberam o primeiro pagamento de aposentadoria em novembro de 2012 e desconfiam de algum erro no benefício têm até o final deste mês para pedir a revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso acontece porque o prazo para a corre

10 de dezembro de 2021

JORNAL CONTABIL: Novo salário mínimo vai mudar o valor das aposentadorias e pensões do INSS

O novo reajuste do salário mínimo trará um grande impacto para as aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS

26 de novembro de 2021

TRF4 - TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

A decisão foi proferida pela 6ª Turma de forma unânime em sessão de julgamento realizada na última semana (17/11).

26 de novembro de 2021

IERPREV - STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928.

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