Notícias

IEPREV - Juiz concede aposentadoria a escrivão pelas regras anteriores à reforma de 2019

28 de janeiro de 2022

IEPREV - Juiz concede aposentadoria a escrivão pelas regras anteriores à reforma de 2019

Por constatar afronta a direitos fundamentais como a segurança jurídica, a liberdade, a proporcionalidade e o princípio da confiança, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a concessão de aposentadoria integral, pelas regras anteriores à r

CONJUR - Justiça reintegra servidor dispensado por receber aposentadoria especial

28 de janeiro de 2022

CONJUR - Justiça reintegra servidor dispensado por receber aposentadoria especial

A permanência em atividade especial após concessão da aposentadoria justifica o cancelamento do benefício, mas não a rescisão contratual ou estatutária do segurado.

TRF3 - Décima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição

21 de janeiro de 2022

TRF3 - Décima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição

Autor trabalhava com transporte de cargas em uma granja

TRF4 - TRF4 estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial

21 de janeiro de 2022

TRF4 - TRF4 estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial

O desembargador ainda fixou multa diária no valor de R$ 100,00 caso a autarquia não cumpra a determinação dentro do período de 30 dias contados a partir da intimação da decisão.

CONJUR - Justiça gaúcha determina pagamento de benefício para criança autista

21 de janeiro de 2022

CONJUR - Justiça gaúcha determina pagamento de benefício para criança autista

Satisfeitos os requisitos legais e reconhecida a vulnerabilidade concreta da pessoa com deficiência, a 1ª Unidade Avançada de Atendimento de São Leopoldo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benéfico de prestação contin

TRF3 - Justiça Federal concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica

07 de janeiro de 2022

TRF3 - Justiça Federal concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica

Autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia

07 de janeiro de 2022

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia

Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho

CNN Brasil - Aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16%

07 de janeiro de 2022

CNN Brasil - Aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16%

Aumento nos benefícios do INSS é baseado no INPC, um indicador de inflação, de 2021

IEPREV - Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

10 de dezembro de 2021

IEPREV - Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

De acordo com os ministros, a legislação prevê o adicional nesse caso.

IEPREV - Com prazo próximo do fim, saiba como pedir a revisão de aposentadoria ao INSS

10 de dezembro de 2021

IEPREV - Com prazo próximo do fim, saiba como pedir a revisão de aposentadoria ao INSS

Pessoas que receberam o primeiro pagamento de aposentadoria em novembro de 2012 e desconfiam de algum erro no benefício têm até o final deste mês para pedir a revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso acontece porque o prazo para a corre

JORNAL CONTABIL: Novo salário mínimo vai mudar o valor das aposentadorias e pensões do INSS

10 de dezembro de 2021

JORNAL CONTABIL: Novo salário mínimo vai mudar o valor das aposentadorias e pensões do INSS

O novo reajuste do salário mínimo trará um grande impacto para as aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS

TRF4 - TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

26 de novembro de 2021

TRF4 - TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

A decisão foi proferida pela 6ª Turma de forma unânime em sessão de julgamento realizada na última semana (17/11).

IERPREV - STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

26 de novembro de 2021

IERPREV - STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928.

IERPEV - INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos. Entenda

26 de novembro de 2021

IERPEV - INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos. Entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos.

TRF4 - Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso

19 de novembro de 2021

TRF4 - Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso

A 6ª Turma da Corte entendeu que mesmo com a esposa recebendo aposentadoria, com adicional de 25% por invalidez, ficou demonstrada a insuficiência de meios para que o autor viva dignamente, não sendo necessário o estado de miserabilidade extremo para a co

TRF4 - Mulher com problemas neurológicos receberá pensão por morte do pai e da mãe

19 de novembro de 2021

TRF4 - Mulher com problemas neurológicos receberá pensão por morte do pai e da mãe

A decisão do colegiado foi proferida nesta semana (10/11).

IEPREV - Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração

19 de novembro de 2021

IEPREV - Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração

A decisão segue o entendimento do TST de que, havendo incapacidade total e permanente para a função anteriormente desenvolvida, o trabalhador tem o direito à pensão equivalente à remuneração do trabalho para o qual se inabilitou.

TRF3 - TRF3 impõe multa ao inss por atraso na implantação de benefício previdenciário

12 de novembro de 2021

TRF3 - TRF3 impõe multa ao inss por atraso na implantação de benefício previdenciário

Autarquia não cumpriu prazo estabelecido na decisão judicial

TRF4 - INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria de mulher com esquizofrenia

12 de novembro de 2021

TRF4 - INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria de mulher com esquizofrenia

A decisão, tomada no dia 4/11, por unanimidade, estipulou ainda que a autarquia pague valores retroativos a março de 2015, data em que transitou em julgado o primeiro processo judicial da autora com pedido de auxílio-doença.

IERPREV - Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

12 de novembro de 2021

IERPREV - Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

A estabilidade pré-aposentadoria garante ao trabalhador a permanência no emprego quando estiver próximo de preencher os requisitos para se aposentar. No caso, a norma coletiva da categoria garantia o direito para os trabalhadores que estivessem a 24 meses

 

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