Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

05 de novembro de 2021

IEPREV - Trabalhador será indenizado após desenvolver Síndrome de Burnout Link:

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação é de R$ 28 mil.

05 de novembro de 2021

TRF1 - Negado pedido do INSS para suspender o pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a família de um cidadão que foi preso e na época estava desempregado tem direito ao pagamento de auxílio-reclusão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

05 de novembro de 2021

IEPREV - Comissão aprova projeto que amplia o número de beneficiários do BPC

Pelo texto, o benefício será concedido a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

06 de agosto de 2021

TRF4 - Mulher com transtorno depressivo grave volta a receber benefício por incapacidade

A decisão da 6ª Turma foi proferida por unanimidade, em sessão de julgamento realizada no dia 7/7.

06 de agosto de 2021

CONJUR - Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS

Agredir sem justificativa jurídica o patrimônio valorativo de uma comunidade é atitude que gera o dever de pagar indenização por danos morais coletivo

06 de agosto de 2021

PREVIDENCIARISTA - STJ reafirma tese do Tema 896 sobre o auxílio reclusão para desempregados presos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento, reafirmou a tese sobre concessão de auxílio-reclusão para desempregado preso.

30 de julho de 2021

TRF3 - TRF3 concede benefício assistencial a mecânico que perdeu a visão do olho esquerdo

Na decisão, relatora destacou que homem tem idade avançada, histórico de outras enfermidades, hipertensão e diabetes

30 de julho de 2021

TRF3 - INSS não pode suspender auxílio-doença de segurada sem nova avaliação médica

Decisão judicial havia determinado o pagamento do benefício enquanto perdurar a incapacidade

30 de julho de 2021

IEPREV - Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que tinha contato com pacientes em

23 de julho de 2021

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez a encarregado de obras

Decisão considerou que enfermidades decorrentes de uma queda do segurado impedem o exercício da profissão

23 de julho de 2021

TRF4 - Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva

A decisão foi proferida por maioria pela 3ª Turma da Corte em sessão telepressencial de julgamento realizada na última semana (13/7).

23 de julho de 2021

TRF4 - TRF4 concede benefício assistencial a mulher com HIV rejeitada socialmente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no início de julho (7/7) benefício assistencial a uma mulher de 30 anos com HIV.

16 de julho de 2021

IEPREV - Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como

16 de julho de 2021

Câmara dos Deputados – Câmara aprova suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia

A comprovação é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício ou nas agências do INSS

16 de julho de 2021

CONJUR - INSS deve indenizar segurado por cessar auxílio com base em laudo incoerente

Por constatar erro grosseiro da Administração, a 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um vigilante cujo auxílio-doença foi cessado indevidamente.

09 de julho de 2021

TRF4 - Mecânico com doença ortopédica deve receber auxílio por incapacidade temporária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no mês de maio (24/5), a implementação do auxílio por incapacidade temporária a um mecânico com doença ortopédica. O homem ajuizou a ação após a cessação do seu benefício de auxílio-doença, em 20

09 de julho de 2021

TRF4 - TRF4 garante auxílio-acidente a mulher que perdeu a visão após sofrer agressão doméstica

O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, integrante da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, estabeleceu que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve implantar o benefício em até 45 dias, a contar da data da publicação do acórdão.

09 de julho de 2021

TRF3 - TRF3 concede benefício assistencial a coletor de recicláveis portador de tuberculose

Exame físico constatou alterações respiratórias que limitavam o exercício das atividades habituais

02 de julho de 2021

TRF4 - Justiça garante prorrogação de salário-maternidade a segurada que teve bebê prematuro

O relator do caso na Corte, juiz federal convocado Arthur César de Souza, da Turma Regional Suplementar do Paraná, entendeu que o benefício deve ser pago enquanto a criança estiver internada e até 120 dias após a alta.

02 de julho de 2021

TRF3 - TRF3 confirma contagem de tempo especial e concede aposentadoria para cobrador de ônibus

Enquadramento da categoria está classificado nos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79

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