Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

26 de novembro de 2021

IERPEV - INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos. Entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos.

19 de novembro de 2021

TRF4 - Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso

A 6ª Turma da Corte entendeu que mesmo com a esposa recebendo aposentadoria, com adicional de 25% por invalidez, ficou demonstrada a insuficiência de meios para que o autor viva dignamente, não sendo necessário o estado de miserabilidade extremo para a co

19 de novembro de 2021

TRF4 - Mulher com problemas neurológicos receberá pensão por morte do pai e da mãe

A decisão do colegiado foi proferida nesta semana (10/11).

19 de novembro de 2021

IEPREV - Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração

A decisão segue o entendimento do TST de que, havendo incapacidade total e permanente para a função anteriormente desenvolvida, o trabalhador tem o direito à pensão equivalente à remuneração do trabalho para o qual se inabilitou.

12 de novembro de 2021

TRF3 - TRF3 impõe multa ao inss por atraso na implantação de benefício previdenciário

Autarquia não cumpriu prazo estabelecido na decisão judicial

12 de novembro de 2021

TRF4 - INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria de mulher com esquizofrenia

A decisão, tomada no dia 4/11, por unanimidade, estipulou ainda que a autarquia pague valores retroativos a março de 2015, data em que transitou em julgado o primeiro processo judicial da autora com pedido de auxílio-doença.

12 de novembro de 2021

IERPREV - Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

A estabilidade pré-aposentadoria garante ao trabalhador a permanência no emprego quando estiver próximo de preencher os requisitos para se aposentar. No caso, a norma coletiva da categoria garantia o direito para os trabalhadores que estivessem a 24 meses

05 de novembro de 2021

IEPREV - Trabalhador será indenizado após desenvolver Síndrome de Burnout Link:

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação é de R$ 28 mil.

05 de novembro de 2021

TRF1 - Negado pedido do INSS para suspender o pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a família de um cidadão que foi preso e na época estava desempregado tem direito ao pagamento de auxílio-reclusão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

05 de novembro de 2021

IEPREV - Comissão aprova projeto que amplia o número de beneficiários do BPC

Pelo texto, o benefício será concedido a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

06 de agosto de 2021

TRF4 - Mulher com transtorno depressivo grave volta a receber benefício por incapacidade

A decisão da 6ª Turma foi proferida por unanimidade, em sessão de julgamento realizada no dia 7/7.

06 de agosto de 2021

CONJUR - Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS

Agredir sem justificativa jurídica o patrimônio valorativo de uma comunidade é atitude que gera o dever de pagar indenização por danos morais coletivo

06 de agosto de 2021

PREVIDENCIARISTA - STJ reafirma tese do Tema 896 sobre o auxílio reclusão para desempregados presos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento, reafirmou a tese sobre concessão de auxílio-reclusão para desempregado preso.

30 de julho de 2021

TRF3 - TRF3 concede benefício assistencial a mecânico que perdeu a visão do olho esquerdo

Na decisão, relatora destacou que homem tem idade avançada, histórico de outras enfermidades, hipertensão e diabetes

30 de julho de 2021

TRF3 - INSS não pode suspender auxílio-doença de segurada sem nova avaliação médica

Decisão judicial havia determinado o pagamento do benefício enquanto perdurar a incapacidade

30 de julho de 2021

IEPREV - Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que tinha contato com pacientes em

23 de julho de 2021

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez a encarregado de obras

Decisão considerou que enfermidades decorrentes de uma queda do segurado impedem o exercício da profissão

23 de julho de 2021

TRF4 - Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva

A decisão foi proferida por maioria pela 3ª Turma da Corte em sessão telepressencial de julgamento realizada na última semana (13/7).

23 de julho de 2021

TRF4 - TRF4 concede benefício assistencial a mulher com HIV rejeitada socialmente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no início de julho (7/7) benefício assistencial a uma mulher de 30 anos com HIV.

16 de julho de 2021

IEPREV - Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como

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