Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

21 de fevereiro de 2025

TNU fixa entendimento sobre qualidade de segurado para beneficiários de auxílio-acidente

A decisão garante um tempo adicional de cobertura previdenciária para quem recebia auxílio-acidente antes da alteração da lei. Leia!

17 de fevereiro de 2025

Fila do INSS se aproxima de 2 milhões e bate recorde desde 2020

Além dos efeitos da greve dos servidores, membros do governo atribuem o crescimento da fila ao aumento no número de requerimentos.

14 de fevereiro de 2025

STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Tema 1238. Acesse!

10 de fevereiro de 2025

TRF3: Caixa e INSS devem restituir valores e pagar indenização por empréstimos fraudulentos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que obrigou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a devolverem os valores descontados indevidamente de uma aposentada

07 de fevereiro de 2025

Justiça Concede BPC/LOAS a menina com autismo apesar da renda acima de ¼ do salário mínimo

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma menina diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo com a renda familiar per capita ultrapassando o limite de ¼ do salário mínimo.

03 de fevereiro de 2025

Empresa é condenada a pagar 8 mil por não emitir PPP para aposentadoria

Segundo o relator, o trabalhador enfrentou dificuldades e constrangimentos, caracterizando uma lesão que vai além de meros aborrecimentos.

31 de janeiro de 2025

TRF4 concede aposentadoria por incapacidade em julgamento baseado em perspectiva de gênero

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma costureira de 50 anos, reforçando a aplicação de julgamento com perspectiva de gênero (Resolução CNJ nº 492/2023).

27 de janeiro de 2025

TRF4: Prazo de revisão de aposentadoria na via judicial não corre enquanto o INSS analisa pedido administrativo

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o prazo para revisão de aposentadoria na esfera judicial fica suspenso enquanto o INSS analisa o pedido administrativo.

24 de janeiro de 2025

Isenção do IR sobre aposentadoria independe de contemporaneidade dos sintomas, decide STJ

Conforme determina a jurisprudência pacificada pelas turmas que integram a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria de pessoas com doenças graves independe da contemporaneidade dos sintomas.

20 de janeiro de 2025

Nona Turma reconhece período trabalhado como aluno aprendiz e determina concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Magistrados consideraram Instrução Normativa do INSS, entendimento do STJ e súmulas do TCU e da TNU

17 de janeiro de 2025

Ausência de perícia não impede concessão de auxílio-acidente, decide TJ-PE

A Súmula 118 do Tribunal de Justiça de Pernambuco estabelece que, para formar sua convicção, o juiz pode considerar outros elementos de prova colhidos nos autos, além do laudo pericial.

13 de janeiro de 2025

Nova Portaria do INSS permite correção de dados do CNIS antes do pedido de aposentadoria

A Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS Nº 105 permite a correção de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), antes do pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

20 de dezembro de 2024

TRF1: pedido de prorrogação torna indispensável perícia para cessação do auxílio-doença

O cancelamento do auxílio-doença sem perícia só pode ocorrer quando o segurado não solicita a prorrogação antes do término do prazo estabelecido.

16 de dezembro de 2024

Aposentadoria especial de servidor com TEA independe de capacidade laborativa

O servidor público portador do transtorno do espectro autista (TEA) é considerado pessoa com deficiência para fins de aposentadoria especial, independentemente de sua capacidade laborativa.

13 de dezembro de 2024

BPC/Loas bloqueado? Veja como voltar a receber o benefício

Veja quantas pessoas não responderam à notificação de atualização do BPC e quais medidas o beneficiário deve tomar. Acesse!

09 de dezembro de 2024

Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera invalidez

A aposentadoria por invalidez deve ser calculada com base nas regras vigentes à época do fato incapacitante. Isso também vale para o cálculo da data de início da concessão do benefício.

06 de dezembro de 2024

TRF1 reconhece aposentadoria especial mesmo com continuidade no trabalho nocivo

A decisão exige a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial. Saiba mais.

02 de dezembro de 2024

TRF4 concede Pensão por Morte para aposentada após o falecimento do filho

A 1ª Vara Federal de Jacarezinho concedeu a Pensão por Morte a uma aposentada de 71 anos após a morte de seu filho, que ajudava nas despesas da casa.

29 de novembro de 2024

TRF4: Albinismo é reconhecido como deficiência e garante concessão do BPC/LOAS

A 1ª Vara Federal de Pato Branco concedeu o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) a um indígena após reconhecer o albinismo como uma deficiência.

25 de novembro de 2024

Novos aposentados do INSS recebem 13º salário em parcela única

O pagamento da cota única será feito entre 25 de novembro e 6 de dezembro.

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