Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

27 de janeiro de 2025

TRF4: Prazo de revisão de aposentadoria na via judicial não corre enquanto o INSS analisa pedido administrativo

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o prazo para revisão de aposentadoria na esfera judicial fica suspenso enquanto o INSS analisa o pedido administrativo.

24 de janeiro de 2025

Isenção do IR sobre aposentadoria independe de contemporaneidade dos sintomas, decide STJ

Conforme determina a jurisprudência pacificada pelas turmas que integram a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria de pessoas com doenças graves independe da contemporaneidade dos sintomas.

20 de janeiro de 2025

Nona Turma reconhece período trabalhado como aluno aprendiz e determina concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Magistrados consideraram Instrução Normativa do INSS, entendimento do STJ e súmulas do TCU e da TNU

17 de janeiro de 2025

Ausência de perícia não impede concessão de auxílio-acidente, decide TJ-PE

A Súmula 118 do Tribunal de Justiça de Pernambuco estabelece que, para formar sua convicção, o juiz pode considerar outros elementos de prova colhidos nos autos, além do laudo pericial.

13 de janeiro de 2025

Nova Portaria do INSS permite correção de dados do CNIS antes do pedido de aposentadoria

A Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS Nº 105 permite a correção de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), antes do pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

20 de dezembro de 2024

TRF1: pedido de prorrogação torna indispensável perícia para cessação do auxílio-doença

O cancelamento do auxílio-doença sem perícia só pode ocorrer quando o segurado não solicita a prorrogação antes do término do prazo estabelecido.

16 de dezembro de 2024

Aposentadoria especial de servidor com TEA independe de capacidade laborativa

O servidor público portador do transtorno do espectro autista (TEA) é considerado pessoa com deficiência para fins de aposentadoria especial, independentemente de sua capacidade laborativa.

13 de dezembro de 2024

BPC/Loas bloqueado? Veja como voltar a receber o benefício

Veja quantas pessoas não responderam à notificação de atualização do BPC e quais medidas o beneficiário deve tomar. Acesse!

09 de dezembro de 2024

Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera invalidez

A aposentadoria por invalidez deve ser calculada com base nas regras vigentes à época do fato incapacitante. Isso também vale para o cálculo da data de início da concessão do benefício.

06 de dezembro de 2024

TRF1 reconhece aposentadoria especial mesmo com continuidade no trabalho nocivo

A decisão exige a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial. Saiba mais.

02 de dezembro de 2024

TRF4 concede Pensão por Morte para aposentada após o falecimento do filho

A 1ª Vara Federal de Jacarezinho concedeu a Pensão por Morte a uma aposentada de 71 anos após a morte de seu filho, que ajudava nas despesas da casa.

29 de novembro de 2024

TRF4: Albinismo é reconhecido como deficiência e garante concessão do BPC/LOAS

A 1ª Vara Federal de Pato Branco concedeu o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) a um indígena após reconhecer o albinismo como uma deficiência.

25 de novembro de 2024

Novos aposentados do INSS recebem 13º salário em parcela única

O pagamento da cota única será feito entre 25 de novembro e 6 de dezembro.

22 de novembro de 2024

Donas de casa conquistam benefício por incapacidade temporária em julgamento que aplicou o Procotolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Turma Recursal do Paraná

A 4ª Turma Recursal do Paraná reconheceu o direito de duas donas de casa a auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

18 de novembro de 2024

TNU decide que contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado

O pedido de uniformização foi julgado na sessão de 16 de outubro

15 de novembro de 2024

Pensão Especial Vitalícia para pessoas com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Pessoas diagnosticadas com Síndrome Congênita causada pelo zika vírus, podem ter direito a uma pensão especial vitalícia, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

11 de novembro de 2024

Pessoa com deficiência pode se aposentar pela idade?

A aposentadoria por idade para pessoas com deficiência (PcD) possui regras diferenciadas em comparação com a aposentadoria comum. Essa modalidade é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013 e estabelece critérios específicos para garantir os direitos d

08 de novembro de 2024

Homem condenado por feminicídio terá que ressarcir o INSS pela pensão paga às filhas da vítima

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato da esposa, devolva ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores referentes aos benefícios que estão sendo pagos às duas filhas do casal. O c

04 de novembro de 2024

Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua

01 de novembro de 2024

Mantida a concessão do benefício de salário-maternidade a segurada urbana sem exigência de carência

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de uma segurada urbana ao recebimento do benefício de salário-maternidade, alterando apenas a data de início do benefício (DIB) para a data do requerimen

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BPC/Loas bloqueado? Veja como voltar a receber o benefício

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