Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

22 de novembro de 2024

Donas de casa conquistam benefício por incapacidade temporária em julgamento que aplicou o Procotolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Turma Recursal do Paraná

A 4ª Turma Recursal do Paraná reconheceu o direito de duas donas de casa a auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

18 de novembro de 2024

TNU decide que contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado

O pedido de uniformização foi julgado na sessão de 16 de outubro

15 de novembro de 2024

Pensão Especial Vitalícia para pessoas com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Pessoas diagnosticadas com Síndrome Congênita causada pelo zika vírus, podem ter direito a uma pensão especial vitalícia, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

11 de novembro de 2024

Pessoa com deficiência pode se aposentar pela idade?

A aposentadoria por idade para pessoas com deficiência (PcD) possui regras diferenciadas em comparação com a aposentadoria comum. Essa modalidade é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013 e estabelece critérios específicos para garantir os direitos d

08 de novembro de 2024

Homem condenado por feminicídio terá que ressarcir o INSS pela pensão paga às filhas da vítima

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato da esposa, devolva ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores referentes aos benefícios que estão sendo pagos às duas filhas do casal. O c

04 de novembro de 2024

Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua

01 de novembro de 2024

Mantida a concessão do benefício de salário-maternidade a segurada urbana sem exigência de carência

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de uma segurada urbana ao recebimento do benefício de salário-maternidade, alterando apenas a data de início do benefício (DIB) para a data do requerimen

28 de outubro de 2024

Mantida a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial de um segurado convertendo o período para tempo comum e condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de ap

25 de outubro de 2024

Golpe da 'prova de vida presencial' atinge aposentados e pensionistas do INSS

Recentemente, criminosos têm se passado por servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando crachás falsificados e solicitando dados pessoais, incluindo fotos, de pessoas vulneráveis, no golpe da ‘prova de vida presencial’. Com essa

21 de outubro de 2024

Aposentadoria especial acarreta extinção de contrato de trabalho

Conforme diz a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão da aposentadoria especial acarreta a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. Assim, a 2ª Turma do TST rejeitou o recurso de um oficial de manutenção da Compa

18 de outubro de 2024

Mulher com visão monocular ganha direito à isenção

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a União reconheça a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria de uma moradora de Bento Gonçalves (RS) que possui visão monocular. A sentença, publicada em 5/10, é do juiz Alexandre Pereira Dut

14 de outubro de 2024

Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de complicações decorrentes do parto

As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar devido a complicações médicas relacionadas ao parto. Nessa situação, em que mãe (segurada) e/ou filho necessit

11 de outubro de 2024

Após terem pedidos negados pelo INSS, duas meninas obtêm pensão por morte da avó e da tia

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu pensão por morte a duas meninas, uma moradora de Santo Ângelo com 13 anos e outra de Osório (RS) com 9 anos, em razão dos falecimentos de suas guardiãs. As sentenças, publicadas em 24/9, são da juíza Dienyff

07 de outubro de 2024

Segurado do INSS que se aposenta recebe comprovante para sacar FGTS, PIS e Pasep

Ao ter a aposentadoria concedida, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe uma certidão para a retirada de valores pendentes de PIS, Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse comprovante autoriza as instituições fin

04 de outubro de 2024

É possível fazer contribuição em atraso sobre um período antigo?

Para atingir o tempo necessário para se aposentar, muitos segurados se interessam em fazer o recolhimento sobre períodos em que não contribuíram à Previdência no passado. Por isso, uma informação importante: o recolhimento sobre um período antigo só vai t

01 de outubro de 2024

Banco deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), por descontos indevidos no benefício previdenciário, referentes a um suposto empréstimo com cartão de crédito que não teria sido solicitado.

27 de setembro de 2024

Segurados de baixa renda e MEIs podem contribuir com alíquota reduzida

Segurados facultativos de baixa renda podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma alíquota especial que corresponde a 5% do salário mínimo vigente (R$ 1.412,00), ou seja R$ 70,60. Além das donas de casa, há outras categorias

23 de setembro de 2024

Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de 1º grau, concedendo pensão por morte à companheira de um trabalhador urbano, com o pagamento pelo período de 6 anos, a parti

20 de setembro de 2024

Trabalhador do campo conquista aposentadoria após decisão judicial

As testemunhas ouvidas no processo confirmaram a narrativa do autor sobre o trabalho na roça, reforçando a validade da alegação.

16 de setembro de 2024

Menino autista de quatro anos garante recebimento de benefício assistencial

A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado com autismo nível 3, receba o benefício de amparo assistencial à pessoa deficiente. As condições econômicas e sociais da família indicaram que ela está em situação de

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Donas de casa conquistam benefício por incapacidade temporária em julgamento que aplicou o Procotolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Turma Recursal do Paraná

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