Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

19 de agosto de 2024

Anulada a decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que restabeleceu pensão por morte à autora, benefício este instituído em razão do óbito de seu genitor por ser ela considerada filha maior inválida, na vigência da Lei nº 3.80

16 de agosto de 2024

INSS convoca beneficiários do BPC e auxílio-doença para passar por pente-fino

No primeiro lote, serão chamadas 505.018 pessoas para atualizarem o CadÚnico (Cadastro Único) no Cras. Confira!

13 de agosto de 2024

Governo deve convocar 170 mil pessoas com requerimentos indeferidos para tratativa de acordo

O objetivo é evitar judicialização e remediar gastos com precatórios. Acesse a notícia e veja mais detalhes.

09 de agosto de 2024

Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito, diz TJ-SP

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no momento do falecimento da esposa.

06 de agosto de 2024

Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contratado estendido

A Vale S.A. deverá manter o salário de um técnico em eletromecânica que entrou em auxílio-doença sem relação com trabalho durante o aviso-prévio até o fim do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da empresa apenas para

01 de agosto de 2024

INSS tem 20 dias para pagar benefício assistencial à mulher que sofre de tendinite aguda

A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos que sofre de tendinite acentuada no prazo de 20 dias. A sentença é da juíza fede

29 de julho de 2024

Sétima Turma reconhece especialidade de trabalho como piloto de avião e determina concessão de aposentadoria

Homem exerceu funções exposto à pressão atmosférica anormal

26 de julho de 2024

Perda da carteira de trabalho pelo INSS configura dano moral

O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando ela está sob posse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) configura dano moral ao trabalhador, uma vez que a perda do documento põe em risco a obtenção de benefícios trabalhistas

23 de julho de 2024

TRF3 reconhece como especial trabalho em lavoura de cana-de açúcar e em serviços gerais e confirma concessão de aposentadoria

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos trabalhados em lavoura de cana-de-açúcar e em serviços gerais e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a uma segurada a aposenta

19 de julho de 2024

Valor bruto, e não o líquido, deve ser utilizado para enquadrar segurado do INSS no critério de baixa renda

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 21/6. Na ocasião, o colegiado analisou um processo que questionava se, na concessão de auxílio-reclusão, o enquadramento

12 de julho de 2024

TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado trabalhou como motorista de ambulância e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial.

09 de julho de 2024

Veja a quem se destina o auxílio-inclusão e como solicitar no INSS

O titular do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), na condição de pessoa com deficiência, que passar a exercer atividade remunerada poderá ter direito ao auxílio-inclusão. O benefício tem como objetivo incentivar a inserção de pes

07 de julho de 2024

TRF3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alerta os jurisdicionados para a ocorrência de tentativas de golpe no recebimento de precatórios, por e-mail ou mensagens via WhatsApp enviados a clientes de advogados que atuam em processos da Justiça Feder

03 de julho de 2024

Auxílio-emergencial não pode ser recebido junto com seguro-desemprego

A pessoa que recebe seguro-desemprego não pode receber o auxílio-emergencial no mesmo período. Essa foi a tese confirmada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão telepresencial realizada na

24 de junho de 2024

Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte

Com o óbito do instituidor, a situação passa a ser regulada pelas normas das leis previdenciárias específicas vigentes à época do óbito.

24 de junho de 2024

Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria de um trabalhador. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª V

18 de junho de 2024

Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um menor de idade que vivia sob a guarda de sua avó, servidora pública, receber o benefício de pensão por morte. Na 1ª instância, o pedido do autor foi julgado improcedent

14 de junho de 2024

TRF3 assegura auxílio por incapacidade temporária a operadora de caixa com púrpura trombocitopênica idiopática

Doença autoimune é rara e caracterizada por sangramentos devido a níveis baixos de plaquetas

13 de junho de 2024

Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda sobre seus proventos por ser diagnosticado com cardiopatia grave. A decisão do Colegiado confirmou a sentença do Juízo da 6ª Va

09 de junho de 2024

Justiça reverte negativa e concede BPC/Loas a criança com Down

Depois de negar benefício assistencial ao menor de idade com Down, o INSS deverá pagar as prestações vencidas e conceder o benefício.

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Anulada a decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental

INSS convoca beneficiários do BPC e auxílio-doença para passar por pente-fino

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Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito, diz TJ-SP

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INSS tem 20 dias para pagar benefício assistencial à mulher que sofre de tendinite aguda

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Perda da carteira de trabalho pelo INSS configura dano moral

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Veja a quem se destina o auxílio-inclusão e como solicitar no INSS

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