Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

13 de setembro de 2024

Prova testemunhal complementa prova material para fins de aposentadoria rural

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo que trata da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural à 1ª instância para produção da prova testemunhal.

09 de setembro de 2024

Reconhecido o direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito de receber o benefício da pensão por morte. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

06 de setembro de 2024

Aposentada consegue pensão por morte de filho que ajudava nas despesas de casa

Uma aposentada de 71 anos, moradora da cidade de Cambará, norte-pioneiro paranaense, conseguiu na justiça ganhar pensão por morte do filho, que era solteiro e não tinha filhos. A decisão é do juiz federal da 1ª Vara Federal de Jacarezinho.

02 de setembro de 2024

TRF3 confirma aposentadoria especial a eletricista

Risco decorrente da utilização de tensão elétrica acima de 250 volts justificou contagem de períodos de atividade como especiais

30 de agosto de 2024

INSS pagará danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado duas vezes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um agricultor de Itapiranga (SC), que sofreu amputação de um braço e teve o benefício por incapacidade cancelado por duas vezes. O pagamento foi

26 de agosto de 2024

Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva

A empresa Marca Ambiental Ltda., de Cariacica (ES), foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a um operador de máquinas pesadas exposto a níveis de vibrações excessivos durante a jornada. A Marca buscava no TST se isentar da condenação, mas o rec

22 de agosto de 2024

Avó garante recebimento de salário-maternidade após obter a guarda de neto

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a uma avó que ganhou a guarda do neto. A sentença, publicada em 31/7, é da juíza federal Giane Maio Dua

19 de agosto de 2024

Anulada a decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que restabeleceu pensão por morte à autora, benefício este instituído em razão do óbito de seu genitor por ser ela considerada filha maior inválida, na vigência da Lei nº 3.80

16 de agosto de 2024

INSS convoca beneficiários do BPC e auxílio-doença para passar por pente-fino

No primeiro lote, serão chamadas 505.018 pessoas para atualizarem o CadÚnico (Cadastro Único) no Cras. Confira!

13 de agosto de 2024

Governo deve convocar 170 mil pessoas com requerimentos indeferidos para tratativa de acordo

O objetivo é evitar judicialização e remediar gastos com precatórios. Acesse a notícia e veja mais detalhes.

09 de agosto de 2024

Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito, diz TJ-SP

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no momento do falecimento da esposa.

06 de agosto de 2024

Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contratado estendido

A Vale S.A. deverá manter o salário de um técnico em eletromecânica que entrou em auxílio-doença sem relação com trabalho durante o aviso-prévio até o fim do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da empresa apenas para

01 de agosto de 2024

INSS tem 20 dias para pagar benefício assistencial à mulher que sofre de tendinite aguda

A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos que sofre de tendinite acentuada no prazo de 20 dias. A sentença é da juíza fede

29 de julho de 2024

Sétima Turma reconhece especialidade de trabalho como piloto de avião e determina concessão de aposentadoria

Homem exerceu funções exposto à pressão atmosférica anormal

26 de julho de 2024

Perda da carteira de trabalho pelo INSS configura dano moral

O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando ela está sob posse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) configura dano moral ao trabalhador, uma vez que a perda do documento põe em risco a obtenção de benefícios trabalhistas

23 de julho de 2024

TRF3 reconhece como especial trabalho em lavoura de cana-de açúcar e em serviços gerais e confirma concessão de aposentadoria

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos trabalhados em lavoura de cana-de-açúcar e em serviços gerais e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a uma segurada a aposenta

19 de julho de 2024

Valor bruto, e não o líquido, deve ser utilizado para enquadrar segurado do INSS no critério de baixa renda

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 21/6. Na ocasião, o colegiado analisou um processo que questionava se, na concessão de auxílio-reclusão, o enquadramento

12 de julho de 2024

TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado trabalhou como motorista de ambulância e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial.

09 de julho de 2024

Veja a quem se destina o auxílio-inclusão e como solicitar no INSS

O titular do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), na condição de pessoa com deficiência, que passar a exercer atividade remunerada poderá ter direito ao auxílio-inclusão. O benefício tem como objetivo incentivar a inserção de pes

07 de julho de 2024

TRF3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alerta os jurisdicionados para a ocorrência de tentativas de golpe no recebimento de precatórios, por e-mail ou mensagens via WhatsApp enviados a clientes de advogados que atuam em processos da Justiça Feder

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Perda da carteira de trabalho pelo INSS configura dano moral

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