Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

07 de maio de 2021

TRF3 - INSS deve restabelecer auxílio-doença a trabalhadora indígena portadora de hérnia umbilical

Laudo pericial comprovou incapacidade parcial e temporária para o trabalho

07 de maio de 2021

TRF3 - TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama

Gravidade da doença e idade são impeditivos para que a autora da ação concorra em condições de igualdade no mercado de trabalho

30 de abril de 2021

TRF3 - TRF3 concede auxílio-acidente a metalúrgico com sequelas decorrentes de atropelamento

Laudo pericial atestou redução da capacidade para o exercício do trabalho

30 de abril de 2021

TRF3 - Decisão restabelece auxílio-doença a pedreiro portador de câncer

Laudo pericial comprovou incapacidade parcial para o trabalho por tempo indeterminado

30 de abril de 2021

TRF4 - INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, na última semana (23/4), manter a sentença que determinou a revisão de benefício previdenciário de um aposentado.

23 de abril de 2021

CONJUR – MPF defende rateio de pensão por morte entre companheira e ex-cônjuge

Nesta segunda-feira (12/4), o Ministério Público Federal enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual apoia a manutenção de uma decisão que determinou a divisão proporcional da pensão por morte entre a companheira de um servidor público e a sua ex-e

23 de abril de 2021

IEPREV - TRF1: Gratificação-prêmio integra a base de cálculo de contribuição previdenciária quando tiver natureza salarial

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, afastando a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, conforme decidido pelo Su

23 de abril de 2021

STJ - Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício.

16 de abril de 2021

TRF3 - TRF3 concede licença-maternidade à mãe não gestante

Benefício deve ser concedido a servidora pública federal; genitora é autônoma e não pode interromper o trabalho

16 de abril de 2021

IEPREV - Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num posto de abastecimento de combustíveis em São Leopoldo (RS)

16 de abril de 2021

IEPREV - Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que dirigia um caminhão com tanque suplementar de combustível com capaci

09 de abril de 2021

TRF4 – Agricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença

Uma moradora de São Paulo da Missões (RS) teve a concessão de benefício de auxílio-doença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

09 de abril de 2021

TRF4 - TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave

A decisão foi proferida de forma unânime pela Turma Regional Suplementar do Paraná da Corte em sessão virtual de julgamento ocorrida na última semana (30/3).

09 de abril de 2021

TRF3 - TRF3 reconhece tempo de trabalho em tecelagem e metalurgia como especial

Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente

01 de abril de 2021

TRF3 - TRF3 reconhece tempo especial em trabalho exercido por agente operacional do metrô

Autor desempenhou atividades com exposição à eletricidade superior a 250 volts

01 de abril de 2021

TRF3 - TRF3 concede benefício assistencial a criança com síndrome nefrótica

Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família

01 de abril de 2021

IEPREV: Governo autoriza INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica presencial

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem receber a concessão do auxílio por incapacidade temporária, o chamado auxílio-doença, sem a perícia presencial. A autorização foi definida na Lei nº 14.131, sancionada nesta quarta-feira

26 de março de 2021

IEPREV - INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a segurado portador de doença degenerativa nos ombros

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, morador de Penápolis/SP, portador de doença degenerativa nos ombro

26 de março de 2021

TRF4 - Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU

A decisão do colegiado, unânime, ocorreu na sessão telepresencial no último dia 19.

26 de março de 2021

TRF4 - TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial

De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles classificados como químicos, físicos ou biológicos. Dessa forma, o perigo no local de trabalho não está previsto, o que,

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TRF3 - INSS deve restabelecer auxílio-doença a trabalhadora indígena portadora de hérnia umbilical

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TRF4 - TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial

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