Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

02 de julho de 2021

TRF1 - Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural

Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez por enquadrar na categoria especial do regime geral da Previdência Social.

25 de junho de 2021

TRF3 - TRF3 garante aposentadoria por invalidez a faxineira portadora de epilepsia

Segurada sofre crises frequentes que impossibilitam o retorno ao trabalho

25 de junho de 2021

Previdenciarista - Turma Recursal de Sergipe declara a inconstitucionalidade da EC 103/2019 em casos de Pensão por Morte.

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) decidiu em sessão que a EC 103/2019 é inconstitucional em casos de Pensão por Morte.

25 de junho de 2021

TRT4 - Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico

A pensão deverá ser paga à viúva e à filha do trabalhador, até a data em que ele completaria 65 anos.

18 de junho de 2021

CONJUR - Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó

Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência estadual conceda pensão por morte a uma adolescente com deficiência cuja avó faleceu.

18 de junho de 2021

TRF1 - É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença data de momento anterior ao período da carência

De acordo com a legislação de regência do auxílio-doença (art. 95 da Lei 8.213/1991), para a concessão do benefício por incapacidade são necessários os requisitos de qualidade de segurado, existência de incapacidade temporária e cumprimento do período de

18 de junho de 2021

IEPREV - TRF1: Cobrança de valores pagos a titular de benefício previdenciário revisado ou anulado depende de comprovação de má-fé e dolo de executar a fraude

Com esse fundamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo a sentença de improcedência do pedido de restituição dos valores pagos a título de pensão

04 de junho de 2021

TRF4 - Reestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho

. A Turma ainda determinou ao INSS o prazo de 45 dias contados a partir do julgamento para implementar o benefício.

04 de junho de 2021

TRF4 - Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé

A decisão do colegiado foi proferida em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (25/5).

04 de junho de 2021

CONJUR - Pedido de pensão por morte não prescreve após 10 anos, decide juiz

A prescrição não atinge o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte.

28 de maio de 2021

TRF4 - Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão

O julgamento do colegiado foi proferido em sessão virtual realizada na última semana (20/5).

28 de maio de 2021

TRF3 - TRF3 mantém auxílio-doença à rurícola com incapacidade para atividades habituais

Decisão ressalta perspectiva de gênero, que insere o trabalho doméstico no conceito de economia familiar

28 de maio de 2021

IEPREV – TRF3 concede benefício assistencial a homem que passou por 15 procedimentos para eliminar cálculos renais

O homem já sofreu mais de 15 intervenções para facilitar a saída das pedras.

21 de maio de 2021

TRF4 - Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão

A decisão foi proferida por unanimidade em sessão virtual de julgamento.

21 de maio de 2021

IEPREV - TRF1: Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista demitido sem justa causa, que prestou serviços para uma empresa pública de Goiás.

21 de maio de 2021

CONJUR - Segurado deve receber aposentadoria por invalidez até readequar sua função

A aposentadoria por invalidez só pode ser cessada quando a capacidade laboral for recuperada, ainda que parcialmente.

14 de maio de 2021

TRF3 - TRF3 reconhece tempo especial e confirma aposentadoria a trabalhador de lavoura de cana-de-açúcar

Homem esteve exposto a radiações não ionizantes e calor acima dos limites previstos na legislação

14 de maio de 2021

IEPREV - Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Adservi Administradora de Serviços Ltda. contra decisão que a condenou a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar. Conforme ficou

14 de maio de 2021

TRF3 - Decisão determina ao inss conceder aposentadoria especial a metalúrgico de montadora de veículos

Homem esteve exposto a insumos petroquímicos inflamáveis, com potencial cancerígeno

07 de maio de 2021

TRF4 - INSS deve conceder aposentadoria por invalidez para costureira que sofre de síndrome do túnel do carpo severa

Nesta semana (6/5), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, votou por dar provimento à apelação de uma costureira de 67 anos, residente em Cachoeirinha (RS), que sofre de síndrome do túnel do carpo bilateral severa

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