Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

16 de julho de 2021

Câmara dos Deputados – Câmara aprova suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia

A comprovação é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício ou nas agências do INSS

16 de julho de 2021

CONJUR - INSS deve indenizar segurado por cessar auxílio com base em laudo incoerente

Por constatar erro grosseiro da Administração, a 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um vigilante cujo auxílio-doença foi cessado indevidamente.

09 de julho de 2021

TRF4 - Mecânico com doença ortopédica deve receber auxílio por incapacidade temporária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no mês de maio (24/5), a implementação do auxílio por incapacidade temporária a um mecânico com doença ortopédica. O homem ajuizou a ação após a cessação do seu benefício de auxílio-doença, em 20

09 de julho de 2021

TRF4 - TRF4 garante auxílio-acidente a mulher que perdeu a visão após sofrer agressão doméstica

O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, integrante da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, estabeleceu que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve implantar o benefício em até 45 dias, a contar da data da publicação do acórdão.

09 de julho de 2021

TRF3 - TRF3 concede benefício assistencial a coletor de recicláveis portador de tuberculose

Exame físico constatou alterações respiratórias que limitavam o exercício das atividades habituais

02 de julho de 2021

TRF4 - Justiça garante prorrogação de salário-maternidade a segurada que teve bebê prematuro

O relator do caso na Corte, juiz federal convocado Arthur César de Souza, da Turma Regional Suplementar do Paraná, entendeu que o benefício deve ser pago enquanto a criança estiver internada e até 120 dias após a alta.

02 de julho de 2021

TRF3 - TRF3 confirma contagem de tempo especial e concede aposentadoria para cobrador de ônibus

Enquadramento da categoria está classificado nos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79

02 de julho de 2021

TRF1 - Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural

Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez por enquadrar na categoria especial do regime geral da Previdência Social.

25 de junho de 2021

TRF3 - TRF3 garante aposentadoria por invalidez a faxineira portadora de epilepsia

Segurada sofre crises frequentes que impossibilitam o retorno ao trabalho

25 de junho de 2021

Previdenciarista - Turma Recursal de Sergipe declara a inconstitucionalidade da EC 103/2019 em casos de Pensão por Morte.

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) decidiu em sessão que a EC 103/2019 é inconstitucional em casos de Pensão por Morte.

25 de junho de 2021

TRT4 - Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico

A pensão deverá ser paga à viúva e à filha do trabalhador, até a data em que ele completaria 65 anos.

18 de junho de 2021

CONJUR - Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó

Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência estadual conceda pensão por morte a uma adolescente com deficiência cuja avó faleceu.

18 de junho de 2021

TRF1 - É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença data de momento anterior ao período da carência

De acordo com a legislação de regência do auxílio-doença (art. 95 da Lei 8.213/1991), para a concessão do benefício por incapacidade são necessários os requisitos de qualidade de segurado, existência de incapacidade temporária e cumprimento do período de

18 de junho de 2021

IEPREV - TRF1: Cobrança de valores pagos a titular de benefício previdenciário revisado ou anulado depende de comprovação de má-fé e dolo de executar a fraude

Com esse fundamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo a sentença de improcedência do pedido de restituição dos valores pagos a título de pensão

04 de junho de 2021

TRF4 - Reestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho

. A Turma ainda determinou ao INSS o prazo de 45 dias contados a partir do julgamento para implementar o benefício.

04 de junho de 2021

TRF4 - Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé

A decisão do colegiado foi proferida em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (25/5).

04 de junho de 2021

CONJUR - Pedido de pensão por morte não prescreve após 10 anos, decide juiz

A prescrição não atinge o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte.

28 de maio de 2021

TRF4 - Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão

O julgamento do colegiado foi proferido em sessão virtual realizada na última semana (20/5).

28 de maio de 2021

TRF3 - TRF3 mantém auxílio-doença à rurícola com incapacidade para atividades habituais

Decisão ressalta perspectiva de gênero, que insere o trabalho doméstico no conceito de economia familiar

28 de maio de 2021

IEPREV – TRF3 concede benefício assistencial a homem que passou por 15 procedimentos para eliminar cálculos renais

O homem já sofreu mais de 15 intervenções para facilitar a saída das pedras.

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