Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

25 de outubro de 2017

Relatório final da CPI da Previdência diz que não existe déficit

Na visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma apresenta

16 de outubro de 2017

STJ reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta programada” para segurados do INSS

A Primeira Turma entendeu que a cessação do auxílio-doença deve ser obrigatoriamente precedida de perícia médica, em vez de ocorrer em data presumida fixada pela autarquia com prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício.

20 de setembro de 2017

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, há quase 90 mil casos sobrestados no Poder Judiciário aguardando a decisão do STF nesse processo, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.

14 de setembro de 2017

TRF4: DNIT é condenado a indenizar motoqueiro por acidente na BR 280

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenização por dano moral e pensão vitalícia

13 de setembro de 2017

OAB conquista atendimento prioritário à advocacia em agências do INSS

A Justiça Federal rejeitou embargos de declaração do INSS em ação da OAB e restabeleceu liminar que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em agências da instituição.

06 de setembro de 2017

INSS de Caraguatatuba deve atender advogados sem agendamento

Em caso de descumprimento, autarquia deverá pagar multa de R$ 5 mil para cada não atendimento

11 de agosto de 2017

INSS é condenado a indenizar epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso de forma indevida

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a um segurado da Previdência Social

02 de junho de 2017

Contribuição previdenciária patronal e a contratação de empresário individual

A Receita Federal mais uma vez esclareceu a questão através da Solução de Consulta nº 276/2017 (DOU de 02/06).

22 de março de 2017

Aposentados do INSS receberão atrasados de R$ 575,4 milhões

Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio e o Espírito Santo, o CJF destinou R$28,6 milhões para quitar dívida com 1.928 segurados. No país serão beneficiadas 55,3 mil aposentados.

21 de março de 2017

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios.

18 de março de 2017

Corrija erros no INSS para conseguir a aposentadoria

A concessão da aposentadoria ou de outros benefícios do INSS pode ser mais rápida e fácil para o trabalhador que, de forma antecipada, descobre e corrige falhas no seu extrato de contribuições previdenciárias.

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