Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

16 de maio de 2018

DECISÃO: A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte.

“A existência de união estável faz presumir à companheira sua dependência econômica para legitimar pensão por morte. As provas são suficientes para demonstrar a união estável por longo período, em regime de relacionamento conjugal e de mútua assistência e

14 de maio de 2018

Ministro assegura direito à aposentadoria especial aos agentes penitenciários de Minas Gerais.

Ministro determina que os pedidos de aposentadoria especial dos trabalhadores filiados ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais sejam apreciados, garantindo-lhes o direito à aposentadoria especial.

10 de maio de 2018

Qual é o prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria?

O STF decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias, ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente.

08 de maio de 2018

INSTITUCIONAL: TRF1 assegura direito de cobrador de ônibus à aposentadoria especial por excesso de barulho.

O pedido dele foi reconhecido pelo TRF1, que julgou a aposentadoria especial como um direito do trabalhador.

02 de maio de 2018

Brasileiro que vive nos EUA pode ter aposentadoria facilitada.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um acordo assinado em 2015 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países.

02 de maio de 2018

CAS aprova aposentadoria especial para condutores de ambulância.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que assegura a aposentadoria especial aos condutores de ambulância após 25 anos de contribuição ao INSS (PLS 349/2017).

26 de abril de 2018

TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos.

O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças.

23 de abril de 2018

TJ-DF decidiu que licença-maternidade deverá contar somente após a saída dos bebês da UTI.

A decisão do TJ-DF foi fundamentada no princípio do melhor interesse da criança, dando-lhes o direito ao convívio e adaptação com a mãe.

23 de abril de 2018

TRT15 - Mantida sentença que deferiu pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria a pensionista.

A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba que deferiu o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria à reclamante, pensionista de um ferroviário aposentado, negando assim provimento ao recurso de ambas as re

19 de abril de 2018

Trabalhador com deficiência que exija uso de órtese ou prótese poderá movimentar sua conta do FGTS para estes fins.

O Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018 que altera o Regulamento do FGTS trouxe um novo inciso para o artigo 35: XV – para a aquisição de órtese ou prótese, mediante prescrição médica, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trab

16 de abril de 2018

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância.

O INSS não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ile

16 de abril de 2018

Caixa Econômica Federal é proibida de bloquear conta corrente de aposentada para quitar dívidas devidas de empréstimos.

Em março o TRF4 concedeu uma liminar que impede que o Banco Caixa Econômica Federal mantenha bloqueada a conta de uma aposentada devedora de empréstimos, considerando que as verbas salariais são impenhoráveis.

11 de abril de 2018

Atividades exercidas até dezembro de 1998 são especiais, mesmo com uso de EPI eficaz.

Atividades laborais exercidas até 2 de dezembro de 1998 consideradas especiais não podem ser descaracterizadas, mesmo que a informação sobre o uso de equipamento de proteção individual (EPI) conste no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

11 de abril de 2018

Conheça 13 casos que possibilitam pedir revisão ao INSS para melhorar o valor da aposentadoria.

Tempo no trabalho rural e revisão do teto do benefício estão entre as situações que permitem ao segurado solicitar uma reavaliação do valor pago pela Previdência Social.

09 de abril de 2018

CAS aprova projeto que amplia licença-maternidade de 120 para 180 dias.

A proposta (PLS 72/2017) da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), aprovada nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) altera a CLT e amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

04 de abril de 2018

Titular do direito ao benefício de pensão por morte pode optar em dividi-lo.

Beneficiário de pensão por morte não pode transferir o direito a outrem, porém pode optar por dividi-lo.

02 de abril de 2018

STJ - Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete a caminhoneiros autônomos.

A Segunda Turma do (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos de veículo rodoviário, no percentual de 20% do valor bruto do frete ou carreto.

07 de março de 2018

TJAC - Comarca de Tarauacá determina que INSS pague salário-maternidade à agricultora.

De acordo com os autos, a autora requereu a execução de sentença que lhe concedeu o benefício previdenciário, nos termos do art. 534 e 535 do Código de Processo Civil.

05 de março de 2018

TST - Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.

A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que a vibração excessiva expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.

02 de março de 2018

TRT12 - Grau máximo de insalubridade deve ser aferido por critério qualitativo, decide 5ª Câmara.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) reconheceu o pedido de uma enfermeira de Florianópolis para receber o adicional de insalubridade em grau máximo, de forma a compensar sua exposição a agentes biológicos.

Notícias

DECISÃO: A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte.

Ministro assegura direito à aposentadoria especial aos agentes penitenciários de Minas Gerais.

Qual é o prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria?

INSTITUCIONAL: TRF1 assegura direito de cobrador de ônibus à aposentadoria especial por excesso de barulho.

Brasileiro que vive nos EUA pode ter aposentadoria facilitada.

CAS aprova aposentadoria especial para condutores de ambulância.

TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos.

TJ-DF decidiu que licença-maternidade deverá contar somente após a saída dos bebês da UTI.

TRT15 - Mantida sentença que deferiu pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria a pensionista.

Trabalhador com deficiência que exija uso de órtese ou prótese poderá movimentar sua conta do FGTS para estes fins.

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância.

Caixa Econômica Federal é proibida de bloquear conta corrente de aposentada para quitar dívidas devidas de empréstimos.

Atividades exercidas até dezembro de 1998 são especiais, mesmo com uso de EPI eficaz.

Conheça 13 casos que possibilitam pedir revisão ao INSS para melhorar o valor da aposentadoria.

CAS aprova projeto que amplia licença-maternidade de 120 para 180 dias.

Titular do direito ao benefício de pensão por morte pode optar em dividi-lo.

STJ - Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete a caminhoneiros autônomos.

TJAC - Comarca de Tarauacá determina que INSS pague salário-maternidade à agricultora.

TST - Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.

TRT12 - Grau máximo de insalubridade deve ser aferido por critério qualitativo, decide 5ª Câmara.

Unidade
Ribeirão Preto - SP

Telefone

E-mail

Unidade
Uberlândia - MG

Telefone

Unidade
São Paulo - SP

Telefone

Newsletter

Notícias

DECISÃO: A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte.

Ministro assegura direito à aposentadoria especial aos agentes penitenciários de Minas Gerais.

Qual é o prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria?

INSTITUCIONAL: TRF1 assegura direito de cobrador de ônibus à aposentadoria especial por excesso de barulho.

Brasileiro que vive nos EUA pode ter aposentadoria facilitada.

CAS aprova aposentadoria especial para condutores de ambulância.

TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos.

TJ-DF decidiu que licença-maternidade deverá contar somente após a saída dos bebês da UTI.

TRT15 - Mantida sentença que deferiu pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria a pensionista.

Trabalhador com deficiência que exija uso de órtese ou prótese poderá movimentar sua conta do FGTS para estes fins.

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância.

Caixa Econômica Federal é proibida de bloquear conta corrente de aposentada para quitar dívidas devidas de empréstimos.

Atividades exercidas até dezembro de 1998 são especiais, mesmo com uso de EPI eficaz.

Conheça 13 casos que possibilitam pedir revisão ao INSS para melhorar o valor da aposentadoria.

CAS aprova projeto que amplia licença-maternidade de 120 para 180 dias.

Titular do direito ao benefício de pensão por morte pode optar em dividi-lo.

STJ - Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete a caminhoneiros autônomos.

TJAC - Comarca de Tarauacá determina que INSS pague salário-maternidade à agricultora.

TST - Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.

TRT12 - Grau máximo de insalubridade deve ser aferido por critério qualitativo, decide 5ª Câmara.

Unidade Ribeirão Preto - SP

Telefone

E-mail

Unidade Uberlândia - MG

Telefone

Unidade São Paulo - SP

Telefone

Newsletter

Unidade
Ribeirão Preto - SP

Unidade
Uberlândia - MG

Unidade
São Paulo - SP