Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

02 de agosto de 2018

INSS foi condenado a pagar Salário-Maternidade à mulher demitida antes de descobrir gestação.

Após o nascimento do bebê ela deu entrada no pedido de salário-maternidade junto ao INSS, uma vez que contava com a carência dos 12 meses após a data de saída do último emprego.

25 de julho de 2018

Juíz não pode fixar data para cessação do benefício de auxílio-doença quando não constar data provável na perícia.

Consta na decisão que, quando a prova pericial não possui data provável do término da incapacidade, mesmo com o caráter temporário, não deve o Juízo fixar data futura para a cessação do benefício.

12 de julho de 2018

Atividades exercidas até 1998, mesmo com o EPI eficaz, são consideradas especiais, decide TNU.

Mesmo que a informação sobre o uso de equipamento de proteção individual (EPI) conste no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como sendo eficaz, a descaracterização não poderá ocorrer nesses casos

05 de julho de 2018

Pais que dependiam do filho, servidor público falecido, vão receber pensão do Estado.

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado após comprovação de que dependiam financeiramente do filho, servidor público falecido.

05 de julho de 2018

Cômputo do aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários.

Entendimento foi firmado em favor de segurada que teve salário-maternidade negado.

03 de julho de 2018

Assegurado benefício de prestação continuada a pessoas com AIDS.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a autora, infectada pelo vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), o benefício de prestação continuada, denominado

28 de junho de 2018

Pensão por morte pode ser dividida entre esposa e companheira.

A pensão por morte de um Servidor Público foi dividida entre a esposa e a companheira, uma vez que a última comprovou em juízo a união estável que mantinha com ele.

11 de junho de 2018

Ex-mulher teve pensão por morte deferida em seu valor integral por cuidar do ex-marido nos anos que antecederam seu falecimento.

A ex-mulher, mesmo estando divorciada dedicou-se aos cuidados do de cujus até o dia de sua morte, o que a fez depender economicamente dele, uma vez que precisou deixar de lado qualquer atividade econômica para dedicar-se única e exclusivamente a estes cui

11 de junho de 2018

Judiciário não pode exigir exame anual para trabalhador comprovar incapacidade.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu determinação para que uma costureira fizesse exames todo ano para comprovar a continuidade do quadro clínico. Segundo os ministros, não há previsão em lei para a renovar a indeniza

07 de junho de 2018

Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente.

28 de maio de 2018

DECISÃO: Concedido benefício de amparo assistencial à criança com deficiência em condição de miserabilidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social foi condenado pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder à parte autora, na qualidade de criança com deficiência, o benefício de amparo assistencial previsto na Lei nº 8.742/93, com o devido pagamento das parcelas corr

24 de maio de 2018

Médico tem período especial garantido do tempo em que trabalhou como estagiário.

Trata-se de decisão proferida em 10/04/2018, que garantiu ao médico requerente o Direito ao benefício da Aposentadoria Especial considerando o tempo em que trabalhou como estagiário, totalizando os 25 anos de atividades nocivas.

21 de maio de 2018

Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro, diz TRU.

É possível a prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro, pelo prazo correspondente a internação do recém-nascido em UTI neonatal.

16 de maio de 2018

DECISÃO: A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte.

“A existência de união estável faz presumir à companheira sua dependência econômica para legitimar pensão por morte. As provas são suficientes para demonstrar a união estável por longo período, em regime de relacionamento conjugal e de mútua assistência e

14 de maio de 2018

Ministro assegura direito à aposentadoria especial aos agentes penitenciários de Minas Gerais.

Ministro determina que os pedidos de aposentadoria especial dos trabalhadores filiados ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais sejam apreciados, garantindo-lhes o direito à aposentadoria especial.

10 de maio de 2018

Qual é o prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria?

O STF decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias, ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente.

08 de maio de 2018

INSTITUCIONAL: TRF1 assegura direito de cobrador de ônibus à aposentadoria especial por excesso de barulho.

O pedido dele foi reconhecido pelo TRF1, que julgou a aposentadoria especial como um direito do trabalhador.

02 de maio de 2018

Brasileiro que vive nos EUA pode ter aposentadoria facilitada.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um acordo assinado em 2015 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países.

02 de maio de 2018

CAS aprova aposentadoria especial para condutores de ambulância.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que assegura a aposentadoria especial aos condutores de ambulância após 25 anos de contribuição ao INSS (PLS 349/2017).

26 de abril de 2018

TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos.

O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças.

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INSS foi condenado a pagar Salário-Maternidade à mulher demitida antes de descobrir gestação.

Juíz não pode fixar data para cessação do benefício de auxílio-doença quando não constar data provável na perícia.

Atividades exercidas até 1998, mesmo com o EPI eficaz, são consideradas especiais, decide TNU.

Pais que dependiam do filho, servidor público falecido, vão receber pensão do Estado.

Cômputo do aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários.

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Pensão por morte pode ser dividida entre esposa e companheira.

Ex-mulher teve pensão por morte deferida em seu valor integral por cuidar do ex-marido nos anos que antecederam seu falecimento.

Judiciário não pode exigir exame anual para trabalhador comprovar incapacidade.

Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai.

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Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro, diz TRU.

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Ministro assegura direito à aposentadoria especial aos agentes penitenciários de Minas Gerais.

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TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos.

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Juíz não pode fixar data para cessação do benefício de auxílio-doença quando não constar data provável na perícia.

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Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro, diz TRU.

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Ministro assegura direito à aposentadoria especial aos agentes penitenciários de Minas Gerais.

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