Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

10 de julho de 2020

TRF4 - Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25 anos diagnosticado com quadro grave de transtorno depressivo.

10 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 GARANTE PENSÃO POR MORTE A MULHER COM DEFICIÊNCIA MENTAL QUE DEPENDIA DO PAI

Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003

02 de julho de 2020

TRF1 - Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes.

Em atendimento aos princípios constitucionais e aos fins sociais a que a lei se destina, deve-se assegurar o direito constitucional do cidadão à vida e à saúde, autorizando-se a liberação do saldo de FGTS em casos de enfermidade grave do fundista ou de se

02 de julho de 2020

TRF3 - Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida

Para TRF3, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência (INSS) é extinto com a morte do cliente

02 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do covid-19.

Benefício havia sido implantado por determinação judicial e foi cortado pouco antes do fechamento das agências do INSS

02 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural.

Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos

02 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 concede salário-maternidade a lavradora

Trabalhadora rural comprovou estar na categoria de segurada especial, após benefício ser negado em primeira instância

26 de junho de 2020

TRF4 - Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido

Em julgamento por sessão virtual na última semana (17/6), a 6ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, confirmar a concessão do benefício, determinando o rateio dos valores entre a companheira e o filho do falecido que já recebia o pagamento previdenciár

26 de junho de 2020

TRF4 - INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu em julgamento virtual realizado no dia 9/6 que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder a aposentadoria a um bancário que tem visão monocular e po

26 de junho de 2020

TRF4 - Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo

O magistrado salientou a urgência da concessão da aposentadoria por invalidez havendo risco de dano ao recorrente por se tratar de benefício alimentar.

16 de junho de 2020

Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício

Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva.

16 de junho de 2020

STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial

Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o início da execução da parte não questionada da dívida.

03 de junho de 2020

STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para revisão de aposentadoria

Autor da ação começou a trabalhar com menos de 12 anos com agricultura familiar

22 de outubro de 2018

TRF1 - Não é devido ressarcimento de valores indevidamente recebidos decorrentes de interpretação errônea.

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença que impediu a União de realizar descontos na folha de pagamentos da autora, a título de reposição ao erário, de valores que lhe teriam sido pagos indevidamente pela recorrente.

15 de outubro de 2018

TRF1 - Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar a aposentadoria da autora mediante conversão em aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, bem como retroação de sua data de início para 01/11/1989 recalculada com base em 70%

11 de outubro de 2018

TRT6 - Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória (ES). A Turma considerou que o grande número de usuário

09 de outubro de 2018

TRF3 - Dependente químico receberá auxílio-doença pelo período de internação

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava incapacitado para o trabalho durante o período em que esteve internado para se recuperar de dependência química.

03 de outubro de 2018

Professora que atua em presídio tem direito a mesmos benefícios que carcereiros

Uma professora que atua em um presídio tem direito ao mesmo benefício que os agentes penitenciários, uma vez que está sujeita às mesmas condições no local de trabalho.

02 de outubro de 2018

TST - Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções

Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava medicamentos injetáveis em clientes

07 de agosto de 2018

INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial

A decisão impediu o INSS de pedir devolução de quantias pagas por ordem de decisão liminar que depois foi revogada, desde que não houvesse má-fé.

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TRF4 - Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS

TRF3 - TRF3 GARANTE PENSÃO POR MORTE A MULHER COM DEFICIÊNCIA MENTAL QUE DEPENDIA DO PAI

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TRF3 - TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural.

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Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício

STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial

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TRF1 - Não é devido ressarcimento de valores indevidamente recebidos decorrentes de interpretação errônea.

TRF1 - Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício.

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INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial

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TRF3 - TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do covid-19.

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TRT6 - Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade

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