Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

31 de julho de 2020

TRF1 - Pais têm direito à pensão por morte do filho se provada a dependência econômica

A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença de concessão do benefício previdenciário à autora.

24 de julho de 2020

TRF4 - TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda

A concessão do auxílio-reclusão, previsto no artigo 80 da Lei nº 8.213/91, rege-se pela lei vigente à época do recolhimento à prisão e depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a ocorrência do evento prisão, a demonstração da qualidade de segurad

24 de julho de 2020

TRF4 - Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o benefício assistencial de prestação continuada a um morador de Tupanciretã (RS) com síndrome de Down e retardo mental grave.

24 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A MULHER COM PARALISIA CEREBRAL QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA DO PAI

Magistrados reconheceram quadro de pobreza e extrema necessidade

17 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância

Decisão é válida a um morador de Nhandeara/SP que exercia atividade rural desde os 12 anos

17 de julho de 2020

TRF4 - TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço

O autor sustentou que as doenças ortopédicas causadas pelas sequelas próximas do seu punho direito incapacitam o desenvolvimento das atividades no campo.

17 de julho de 2020

TRF4 - Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria

Um idoso de 61 anos, residente no município de Braga (RS), que necessita do auxílio permanente de parentes para exercer atividades básicas do cotidiano, como tomar banho, se alimentar e se locomover, teve o direito à receber adicional de 25% no pagamento

10 de julho de 2020

TRF4 - Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25 anos diagnosticado com quadro grave de transtorno depressivo.

10 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 GARANTE PENSÃO POR MORTE A MULHER COM DEFICIÊNCIA MENTAL QUE DEPENDIA DO PAI

Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003

02 de julho de 2020

TRF1 - Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes.

Em atendimento aos princípios constitucionais e aos fins sociais a que a lei se destina, deve-se assegurar o direito constitucional do cidadão à vida e à saúde, autorizando-se a liberação do saldo de FGTS em casos de enfermidade grave do fundista ou de se

02 de julho de 2020

TRF3 - Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida

Para TRF3, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência (INSS) é extinto com a morte do cliente

02 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do covid-19.

Benefício havia sido implantado por determinação judicial e foi cortado pouco antes do fechamento das agências do INSS

02 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural.

Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos

02 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 concede salário-maternidade a lavradora

Trabalhadora rural comprovou estar na categoria de segurada especial, após benefício ser negado em primeira instância

26 de junho de 2020

TRF4 - Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido

Em julgamento por sessão virtual na última semana (17/6), a 6ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, confirmar a concessão do benefício, determinando o rateio dos valores entre a companheira e o filho do falecido que já recebia o pagamento previdenciár

26 de junho de 2020

TRF4 - INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu em julgamento virtual realizado no dia 9/6 que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder a aposentadoria a um bancário que tem visão monocular e po

26 de junho de 2020

TRF4 - Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo

O magistrado salientou a urgência da concessão da aposentadoria por invalidez havendo risco de dano ao recorrente por se tratar de benefício alimentar.

16 de junho de 2020

Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício

Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva.

16 de junho de 2020

STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial

Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o início da execução da parte não questionada da dívida.

03 de junho de 2020

STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para revisão de aposentadoria

Autor da ação começou a trabalhar com menos de 12 anos com agricultura familiar

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TRF1 - Pais têm direito à pensão por morte do filho se provada a dependência econômica

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TRF4 - TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço

TRF4 - Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria

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TRF3 - TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do covid-19.

TRF3 - TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural.

TRF3 - TRF3 concede salário-maternidade a lavradora

TRF4 - Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido

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TRF1 - Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes.

TRF3 - Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida

TRF3 - TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do covid-19.

TRF3 - TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural.

TRF3 - TRF3 concede salário-maternidade a lavradora

TRF4 - Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido

TRF4 - INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular

TRF4 - Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo

Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício

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