Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

04 de setembro de 2020

TRF3 – TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista

Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança

28 de agosto de 2020

TRF4 - Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial.

A mulher é filha de um ex-sargento da Marinha do Brasil falecido na década de 70 e que foi combatente durante a Segunda Guerra Mundial.

28 de agosto de 2020

TRF3 - mantém concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade

A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos

28 de agosto de 2020

TRF3 - Decisão reconhece tempo de serviço especial rural e urbano e confirma aposentadoria de vigia

Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo

21 de agosto de 2020

TRF1 - Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais quando comprovem não possuir renda fixa nem meio de prover o próprio sustento e o da família.

21 de agosto de 2020

TRF1 - Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos

O recurso foi julgado pela 1ª Turma do TRF1 sob a relatoria do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira. O magistrado destacou que o artigo 7º da Lei nº 3.765/60 expressa que metade da pensão por morte do militar deve ser distribuída em partes i

21 de agosto de 2020

TRF1 - Ex-professor garante o direito de ter computado o período de inatividade para compor novo cálculo de tempo de serviço

Com isso, foi mantida a sentença que reconheceu o direito de um ex-professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam/AM) ao cômputo, para efeito de aposentadoria, do período em que esteve na inatividade (11 anos) por força

14 de agosto de 2020

TRF4 - INSS terá que prover benefício de salário-maternidade a trabalhadora rural do interior do RS

Na última semana, dia 5/8, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter sentença que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de salário-maternidade para segurada especial

14 de agosto de 2020

TRF4T - RF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz

A decisão foi proferida por unanimidade em sessão virtual de julgamento realizada no dia 5/8.

14 de agosto de 2020

TRF3 - Portador de transtornos mentais permanentes deve receber pensão por morte do pai

Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido

07 de agosto de 2020

TRF4 - INSS deve restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez para segurado que sofre de doença genética rara e incurável

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na sessão virtual de julgamento do dia 28/7, deu provimento ao recurso de um segurado de 31 anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), residente do município de Esperança do Sul (RS), e

07 de agosto de 2020

TRF3 - Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de lavrador

Trabalhador exercia atividade em cultivo de cana-de-açúcar, sujeita a insalubridade e a ruído acima do legal

07 de agosto de 2020

TRF1 - Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição.

Magistrado ressaltou que a prestação de serviço no período alegado pelo apelante foi comprovada por declaração nos autos e, sobretudo, pela Certidão de Tempo de Serviço (CTS), ambas emitidas pela Caixa.

31 de julho de 2020

TRF1 - Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade inválido receber pensão por morte em razão do falecimento de seu pai, segurado da previdência social.

31 de julho de 2020

TRF1 - Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG.

31 de julho de 2020

TRF1 - Pais têm direito à pensão por morte do filho se provada a dependência econômica

A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença de concessão do benefício previdenciário à autora.

24 de julho de 2020

TRF4 - TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda

A concessão do auxílio-reclusão, previsto no artigo 80 da Lei nº 8.213/91, rege-se pela lei vigente à época do recolhimento à prisão e depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a ocorrência do evento prisão, a demonstração da qualidade de segurad

24 de julho de 2020

TRF4 - Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o benefício assistencial de prestação continuada a um morador de Tupanciretã (RS) com síndrome de Down e retardo mental grave.

24 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A MULHER COM PARALISIA CEREBRAL QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA DO PAI

Magistrados reconheceram quadro de pobreza e extrema necessidade

17 de julho de 2020

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância

Decisão é válida a um morador de Nhandeara/SP que exercia atividade rural desde os 12 anos

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TRF3 – TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista

TRF4 - Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial.

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TRF1 - Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário

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TRF1 - Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição.

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