Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

18 de setembro de 2020

TRF1 - Concedida pensão por morte à companheira de ex-servidor público.

A companheira de um ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve reconhecido, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento do companheiro.

18 de setembro de 2020

TRF1 - Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial

Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre não é necessário que o empregado seja exposto a agente agressivo durante toda a jornada de trabalho, mas apenas que o exercício de atividade o exponha habitualmente a condições e

18 de setembro de 2020

TRF3 - TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte

Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente

04 de setembro de 2020

TRF4 - Açougueiro incapacitado para o trabalho deve receber auxílio-doença até concluir programa de reabilitação profissional

O segurado, que trabalhava como açougueiro, ingressou na Justiça em julho de 2018, após a autarquia ter negado, na via administrativa, a concessão do auxílio-doença.

04 de setembro de 2020

TRF1 - INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a trabalhadora rural

Considerando que uma mulher comprovou, mediante depoimentos e provas documentais, que sempre exerceu atividade rural, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar a aposentad

04 de setembro de 2020

TRF3 – TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista

Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança

28 de agosto de 2020

TRF4 - Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial.

A mulher é filha de um ex-sargento da Marinha do Brasil falecido na década de 70 e que foi combatente durante a Segunda Guerra Mundial.

28 de agosto de 2020

TRF3 - mantém concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade

A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos

28 de agosto de 2020

TRF3 - Decisão reconhece tempo de serviço especial rural e urbano e confirma aposentadoria de vigia

Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo

21 de agosto de 2020

TRF1 - Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais quando comprovem não possuir renda fixa nem meio de prover o próprio sustento e o da família.

21 de agosto de 2020

TRF1 - Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos

O recurso foi julgado pela 1ª Turma do TRF1 sob a relatoria do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira. O magistrado destacou que o artigo 7º da Lei nº 3.765/60 expressa que metade da pensão por morte do militar deve ser distribuída em partes i

21 de agosto de 2020

TRF1 - Ex-professor garante o direito de ter computado o período de inatividade para compor novo cálculo de tempo de serviço

Com isso, foi mantida a sentença que reconheceu o direito de um ex-professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam/AM) ao cômputo, para efeito de aposentadoria, do período em que esteve na inatividade (11 anos) por força

14 de agosto de 2020

TRF4 - INSS terá que prover benefício de salário-maternidade a trabalhadora rural do interior do RS

Na última semana, dia 5/8, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter sentença que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de salário-maternidade para segurada especial

14 de agosto de 2020

TRF4T - RF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz

A decisão foi proferida por unanimidade em sessão virtual de julgamento realizada no dia 5/8.

14 de agosto de 2020

TRF3 - Portador de transtornos mentais permanentes deve receber pensão por morte do pai

Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido

07 de agosto de 2020

TRF4 - INSS deve restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez para segurado que sofre de doença genética rara e incurável

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na sessão virtual de julgamento do dia 28/7, deu provimento ao recurso de um segurado de 31 anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), residente do município de Esperança do Sul (RS), e

07 de agosto de 2020

TRF3 - Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de lavrador

Trabalhador exercia atividade em cultivo de cana-de-açúcar, sujeita a insalubridade e a ruído acima do legal

07 de agosto de 2020

TRF1 - Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição.

Magistrado ressaltou que a prestação de serviço no período alegado pelo apelante foi comprovada por declaração nos autos e, sobretudo, pela Certidão de Tempo de Serviço (CTS), ambas emitidas pela Caixa.

31 de julho de 2020

TRF1 - Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade inválido receber pensão por morte em razão do falecimento de seu pai, segurado da previdência social.

31 de julho de 2020

TRF1 - Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG.

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TRF1 - Concedida pensão por morte à companheira de ex-servidor público.

TRF1 - Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial

TRF3 - TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte

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TRF1 - Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário

TRF1 - Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos

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TRF4 - INSS terá que prover benefício de salário-maternidade a trabalhadora rural do interior do RS

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