Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

23 de outubro de 2020

TRF1 - Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial

O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de contrato de trabalho em atividade especial.

23 de outubro de 2020

TRF1 - A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão de pensão por morte em razão do falecimento da esposa dele.

16 de outubro de 2020

TRF3 - TRF3 concede prorrogação de licença-maternidade à mãe de bebê internado em uti

Para relator, mulher foi privada do convívio saudável com sua filha por 58 dias

16 de outubro de 2020

TRF5 - trabalhador obtém o direito à aposentadoria especial por ter atuado como gari e vigilante

Desenvolvidas em períodos distintos, as funções tiveram o tempo somado para concessão do benefício

09 de outubro de 2020

TRF4 - TRF4 anula sentença para que sejam produzidas provas testemunhais em pedido de salário-maternidade para trabalhadora rural

O colegiado decidiu, por unanimidade, pela anulação da sentença, possibilitando que seja feita a oitiva de testemunhas para o prosseguimento do processo.

09 de outubro de 2020

TRF4 - INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague multa de R$ 10.300,00 para a viúva e a filha de um segurado que obtiveram na Justiça Federal do Rio Grande do Sul o direito de r

09 de outubro de 2020

TRF3 – TRF3 concede aposentadoria especial a comissário de voo

Decisão reconheceu tempo especial por exposição a pressões atmosféricas anormais

02 de outubro de 2020

TRF4 - TRF4 confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a um idoso de 73 anos considerado totalmente incapaz. O julga

02 de outubro de 2020

TRF3 - Motorista incapacitado ao trabalho após infarto tem direito à aposentadoria por invalidez

Sequelas o impedem de exercer atividades da vida diária sem assistência de terceiros

02 de outubro de 2020

TRF1 - TRF1 determina a implantação de auxílio-doença em favor de um segurado no prazo de 48 horas

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, destacou que a qualidade de segurado encontra-se devidamente comprovada em documentos juntados aos autos.

25 de setembro de 2020

TRF3 - TRF3 confirma benefício assistencial de prestação continuada a idosa que já recebe bolsa família

Para magistrados, autora tem direito ao BPC devido a vulnerabilidade socioeconômica

25 de setembro de 2020

TRF1 - INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício previdenciário no prazo de 30 dias

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que finalize no prazo de 30 dias a análise do processo administrativo para concessão a do

25 de setembro de 2020

TRF1 - Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à aposentadoria por invalidez desde a data da interrupção do auxílio-doença.

18 de setembro de 2020

TRF1 - Concedida pensão por morte à companheira de ex-servidor público.

A companheira de um ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve reconhecido, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento do companheiro.

18 de setembro de 2020

TRF1 - Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial

Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre não é necessário que o empregado seja exposto a agente agressivo durante toda a jornada de trabalho, mas apenas que o exercício de atividade o exponha habitualmente a condições e

18 de setembro de 2020

TRF3 - TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte

Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente

04 de setembro de 2020

TRF4 - Açougueiro incapacitado para o trabalho deve receber auxílio-doença até concluir programa de reabilitação profissional

O segurado, que trabalhava como açougueiro, ingressou na Justiça em julho de 2018, após a autarquia ter negado, na via administrativa, a concessão do auxílio-doença.

04 de setembro de 2020

TRF1 - INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a trabalhadora rural

Considerando que uma mulher comprovou, mediante depoimentos e provas documentais, que sempre exerceu atividade rural, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar a aposentad

04 de setembro de 2020

TRF3 – TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista

Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança

28 de agosto de 2020

TRF4 - Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial.

A mulher é filha de um ex-sargento da Marinha do Brasil falecido na década de 70 e que foi combatente durante a Segunda Guerra Mundial.

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TRF1 - Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial

TRF1 - A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária

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TRF5 - trabalhador obtém o direito à aposentadoria especial por ter atuado como gari e vigilante

TRF4 - TRF4 anula sentença para que sejam produzidas provas testemunhais em pedido de salário-maternidade para trabalhadora rural

TRF4 - INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial

TRF3 – TRF3 concede aposentadoria especial a comissário de voo

TRF4 - TRF4 confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS

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TRF1 - TRF1 determina a implantação de auxílio-doença em favor de um segurado no prazo de 48 horas

TRF3 - TRF3 confirma benefício assistencial de prestação continuada a idosa que já recebe bolsa família

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TRF1 - Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez

TRF1 - Concedida pensão por morte à companheira de ex-servidor público.

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TRF1 - A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária

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