Gonçalves de Sousa Advocacia

19 de fevereiro de 2021

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria especial a copeira hospitalar

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias

19 de fevereiro de 2021

STJ - Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

Com a decisão, o colegiado reafirmou entendimentos recentes da Primeira Seção no sentido de que a legislação previdenciária deve ser interpretada em conformidade com o artigo 33, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao

12 de fevereiro de 2021

TRF1 - Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor

Mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do Brasil (Bacen).

12 de fevereiro de 2021

R7 - Supremo homologa acordo que busca zerar fila do INSS

Decisão referenda entendimento de dezembro. Acordo com Ministério Público Federal prevê até 90 dias para análise de pedidos

05 de fevereiro de 2021

TRF4 - TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores

O julgamento ocorreu na última semana (29/1) em sessão realizada de forma virtual.

05 de fevereiro de 2021

TRF4 - Filho maior de idade com distúrbio psiquiátrico grave tem direito à pensão por morte da mãe

A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade

05 de fevereiro de 2021

TRF3 – TRF3 concede aposentadoria especial a marceneiro autônomo

Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis

29 de janeiro de 2021

CONJUR - Rosa estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde o nascimento

Conforme determinou o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327, a data de início da licença-maternidade e do salário-maternidade é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente, o que ocorrer por último.

29 de janeiro de 2021

TST - Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.

29 de janeiro de 2021

TRT18 - Trabalhador que exerce função de bombeiro civil tem direito ao adicional de periculosidade

A decisão unânime acompanhou o voto do relator, desembargador Eugênio Cesário.

22 de janeiro de 2021

TRF4 - TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade

A sessão telepresencial ocorreu no dia 11/12.

22 de janeiro de 2021

R7 - Aposentadoria terá reajuste de 5,45% e teto chega a R$ 6.433

Os aposentados, pensionistas e segurados que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo terão reajuste de 5,45% este ano.

22 de janeiro de 2021

AGÊNCIA BRASIL - Prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

15 de janeiro de 2021

TRF3 - TRF3 garante aposentadoria especial a recepcionista de laboratório de análises clínicas

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes

15 de janeiro de 2021

TRF3 - TRF3 confirma pensão por morte a mulher divorciada que continuou morando com o ex-marido

Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato

15 de janeiro de 2021

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez com adicional de 25% a segurada que necessita de assistência de terceiros

Autora com deficiência visual requereu benefício por incapacidade e comprovou que precisa de ajuda permanente para atividades diárias

11 de dezembro de 2020

STF - Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo viabiliza a concessão dos benefícios previdenciários, em tempo razoável, para a população.

11 de dezembro de 2020

STJ - STJ admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo

É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo.

04 de dezembro de 2020

TRF3 - TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial

Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível

27 de novembro de 2020

TRF4 - TRF4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa

O julgamento foi proferido em sessão virtual ocorrida na última semana (17/11).

Notícias

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria especial a copeira hospitalar

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