Gonçalves de Sousa Advocacia

29 de janeiro de 2021

CONJUR - Rosa estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde o nascimento

Conforme determinou o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327, a data de início da licença-maternidade e do salário-maternidade é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente, o que ocorrer por último.

29 de janeiro de 2021

TST - Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.

29 de janeiro de 2021

TRT18 - Trabalhador que exerce função de bombeiro civil tem direito ao adicional de periculosidade

A decisão unânime acompanhou o voto do relator, desembargador Eugênio Cesário.

22 de janeiro de 2021

TRF4 - TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade

A sessão telepresencial ocorreu no dia 11/12.

22 de janeiro de 2021

R7 - Aposentadoria terá reajuste de 5,45% e teto chega a R$ 6.433

Os aposentados, pensionistas e segurados que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo terão reajuste de 5,45% este ano.

22 de janeiro de 2021

AGÊNCIA BRASIL - Prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

15 de janeiro de 2021

TRF3 - TRF3 garante aposentadoria especial a recepcionista de laboratório de análises clínicas

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes

15 de janeiro de 2021

TRF3 - TRF3 confirma pensão por morte a mulher divorciada que continuou morando com o ex-marido

Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato

15 de janeiro de 2021

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez com adicional de 25% a segurada que necessita de assistência de terceiros

Autora com deficiência visual requereu benefício por incapacidade e comprovou que precisa de ajuda permanente para atividades diárias

11 de dezembro de 2020

STF - Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo viabiliza a concessão dos benefícios previdenciários, em tempo razoável, para a população.

11 de dezembro de 2020

STJ - STJ admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo

É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo.

04 de dezembro de 2020

TRF3 - TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial

Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível

27 de novembro de 2020

TRF4 - TRF4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa

O julgamento foi proferido em sessão virtual ocorrida na última semana (17/11).

27 de novembro de 2020

TRF3 - TRF3 converte 25 anos de tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria a tratorista

Trabalhador era exposto a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos na legislação

27 de novembro de 2020

TRF3 - TRF3 confirma direito de mulher com epilepsia e transtorno esquizoafetivo receber benefício assistencial

Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias

06 de novembro de 2020

TRF4 - Reativado o pagamento de benefício assistencial para idoso de 82 anos que havia sido suspenso por falta de cadastro

A decisão foi proferida por unanimidade pela 5ª Turma da Corte em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (5/11).

06 de novembro de 2020

TRF3 - Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem

Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos

30 de outubro de 2020

TRF3 - mulher comprova restabelecimento conjugal e obtém direito à pensão por morte de companheiro

Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado

30 de outubro de 2020

TRF3 - decisão confirma trabalho de homem em transporte coletivo e na construção civil como atividades especiais

Período de 10 anos não havia sido convertido em tempo comum pelo INSS

23 de outubro de 2020

TRF4 - INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, residente do município de Torres (RS), que sofre com hérnia de disco e osteoartrose severas, deve

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