Gonçalves de Sousa Advocacia

Notícias

26 de março de 2021

TRF4 - Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU

A decisão do colegiado, unânime, ocorreu na sessão telepresencial no último dia 19.

26 de março de 2021

TRF4 - TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial

De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles classificados como químicos, físicos ou biológicos. Dessa forma, o perigo no local de trabalho não está previsto, o que,

26 de março de 2021

TRF4 - Justiça garante aposentadoria por invalidez a pedreiro com problemas cardíacos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de Dionísio Cerqueira (SC), a fim de converter o benefício de auxílio-doença recebido por ele em aposentadoria por invalidez. A decisão foi profe

19 de março de 2021

TRF4 - TRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício

Na ação ela narrou que já estava aguardando a conclusão do requerimento administrativo desde setembro do ano anterior e argumentou que a demora de meses não seria razoável.

19 de março de 2021

TRF1 - Trabalhador tem direito ao recebimento conjunto de rendas do período trabalhado e do auxílio-doença retroativo à implementação após decisão judicial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar valores retroativos de auxílio-doença, desde a data de negação do benefício até a de implementação desse, que foi solicitado pela parte autora e deferido por decisão judicial.

19 de março de 2021

TRF1 - INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa

A 1ª Turma do TRF1, por maioria, decidiu que, embora o INSS tenha a prerrogativa de confirmar periodicamente a incapacidade do segurado, nos casos em que já houve reconhecimento judicial do direito, a autarquia não pode interromper o benefício por iniciat

12 de março de 2021

IEPREV - Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade

De acordo com a jurisprudência do TST, o contato com o agente de risco, ainda que por poucos minutos diários, caracteriza a exposição intermitente.

12 de março de 2021

TRF4 - Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS

A mera permanência do nome da pessoa física em quadro societário de pessoa jurídica não presume que o sócio recebeu rendimentos da empresa.

12 de março de 2021

TRF4 - TRF4 mantém concessão de benefício assistencial por entender que renda mensal não é o único meio de medir desamparo social

Com o entendimento de que é possível avaliar a condição de vulnerabilidade social de uma família por outros meios que não sejam a renda mensal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a apelação em que o Instituto Naci

12 de março de 2021

CJF - Tempo de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários

A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão realizada em 25 de fevereiro

05 de março de 2021

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural portador de lombalgia

Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho

05 de março de 2021

TRF3 - INSS deve conceder benefício assistencial a jovem que sofreu acidente vascular cerebral

Para TRF3, autora comprovou vulnerabilidade social e incapacidade laborativa

05 de março de 2021

TRF1 - Neto com deficiência e dependente de servidor público deve receber pensão por morte

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União que pretendia reformar sentença, a qual concedeu pensão por morte para o neto, com deficiência, de um servidor público.

19 de fevereiro de 2021

TRF4 - Trabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez

A decisão favorável à autora da ação foi proferida por unanimidade pelo colegiado.

19 de fevereiro de 2021

CONJUR – STF valida uso de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios

A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1.298.832, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.125) e mérito apreciado no Plenário Virtual.

19 de fevereiro de 2021

TRF3 - TRF3 concede aposentadoria especial a copeira hospitalar

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias

19 de fevereiro de 2021

STJ - Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

Com a decisão, o colegiado reafirmou entendimentos recentes da Primeira Seção no sentido de que a legislação previdenciária deve ser interpretada em conformidade com o artigo 33, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao

12 de fevereiro de 2021

TRF1 - Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor

Mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do Brasil (Bacen).

12 de fevereiro de 2021

R7 - Supremo homologa acordo que busca zerar fila do INSS

Decisão referenda entendimento de dezembro. Acordo com Ministério Público Federal prevê até 90 dias para análise de pedidos

05 de fevereiro de 2021

TRF4 - TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores

O julgamento ocorreu na última semana (29/1) em sessão realizada de forma virtual.

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