Pensão Especial Vitalícia para pessoas com Síndrome Congênita do Zika Vírus

O que é a Síndrome Congênita do Zika Vírus?

O zika vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes Aegypti. Embora a maioria das infecções seja assintomática, alguns casos apresentam sintomas leves, como dengue e chikungunya, e até complicações mais graves, incluindo as malformações congênitas como a microcefalia.

Quem tem direito à pensão?

A pensão especial é destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) que tenham sido diagnosticados com a síndrome e que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

Valor do benefício

O valor mensal da pensão é de um salário mínimo e é pago de forma vitalícia. É importante ressaltar que essa pensão não pode ser acumulada com outras indenizações relacionadas ao mesmo motivo, nem com o BPC/LOAS. Além disso, não gera pensão por morte para dependentes e não inclui abonos.

Como solicitar a pensão?

Para receber a pensão, é necessário fazer uma solicitação formal. O beneficiário passará por uma perícia médica para comprovar a relação entre a síndrome e a infecção pelo zika vírus.

Ao contrário do BPC/LOAS, a pensão especial tem caráter indenizatório e, portanto, não exige a revisão de renda familiar. O pedido pode ser realizado pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou ainda pela Central 135.