JORNAL CONTABIL: Novo salário mínimo vai mudar o valor das aposentadorias e pensões do INSS

No dia 17 de novembro, foi apresentado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia o relatório onde que apontava a alta prevista de 10,04% para 2021 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A título de informação o INPC é o índice utilizado pelo governo para medir os avanços da inflação.

O Governo Federal utiliza os índices do INPC para correção do salário mínimo nacional que possui reflexo direto nos valores das aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Reajuste dos benefícios do INSS

Até 2019 o governo somava o percentual de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) ao INPC e aplicava sobre o valor atual do salário mínimo para obter o novo piso nacional. No entanto, após 2020 somente o INPC passou a ser considerado para reajuste.

Assim, com a nova estimativa do INPC divulgado pelo Ministério da Economia de 10,04%, ao aplicar essa porcentagem ao salário mínimo teremos para 2022 um salário que saltará de R$ 1.100 pagos este ano para R$ 1.210,44 em 2022.

Benefícios do INSS com valor atual de R$ 1.100

Os segurados que atualmente ganham R$ 1.100, ou seja, um salário mínimo de 2021 a partir de 25 de janeiro de 2022, quando se inicia o pagamento da folha de janeiro de 2022 deverá receber R$ 1.210,44.

O reajuste ocorre, pois, a legislação determina que nenhum benefício previdenciário deve ser menor que o piso nacional, assim, quem ganha um salário mínimo recebe o reajuste todos os anos.

Benefícios do INSS com valor superior ao salário mínimo

No caso dos segurados que recebem um benefício com valor superior a um salário mínimo de 2021, ou seja, R$ 1.100 devem aplicar o índice de 10,04% no valor do benefício para chegar ao valor previsto que vão receber em 2022.

Ou seja, basta verificar o valor bruto do benefício que recebem sem desconto e adicionar um aumento de 10,04%, por exemplo, um segurado que recebe um benefício no valor de R$ 2 mil poderá receber R$ 2.208 em 2022.

Teto do INSS

O teto do INSS, ou seja, o limite máximo que o Instituto pode pagar em um benefício previdenciário também sofrerá reajuste com base no novo salário mínimo, assim, caso o INPC feche em alta de 10,04% e o salário mínimo salte para R$ 1.210,44 o novo teto do INSS será de R$ 7.079,50 em 2022 frente a R$ 6.433,57 em 2021.

Guia de recolhimento do INSS

O segurado que faz o recolhimento como contribuinte individual ou facultativo e que recolhe sobre o valor de um salário mínimo, até o dia 15 de janeiro de 2022 poderá realizar o pagamento da contribuição do mês de dezembro de 2021. Dessa forma, o valor pago será referente a dezembro, onde o salário mínimo ainda permanece R$ 1.100.

Assim, somente a partir de fevereiro de 2022 que os recolhimentos passarão a ter como base de cálculo o novo salário mínimo, que até o momento com base no INPC deverá ficar em R$ 1.210,44.