Governo deve convocar 170 mil pessoas com requerimentos indeferidos para tratativa de acordo

1. O objetivo é evitar que o trabalhador que teve o requerimento de benefício previdenciário indeferido, acione a Justiça para a resolução do caso.
2. O projeto Pacífica é permanente e deve entrar em vigor a partir de 1º de outubro. 

O governo federal deverá convocar, nos próximos noventa dias, cerca de 170 mil trabalhadores que tiveram requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada nesta semana pelo jornal O Globo.

Qual é o objetivo do governo federal com a convocação?

O objetivo é evitar que o trabalhador que teve o requerimento de benefício previdenciário indeferido, acione a Justiça para a resolução do caso, o que daria mais “agilidade ao processo e economizaria recursos”. Uma projeção da Procuradoria-Geral Federal (PGF) indica que seriam poupados R$ 225 milhões somente em juros e correção monetária.

De acordo com a nota oficial, “sua primeira fase visa os benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS é parte em 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira”. Segundo nota da AGU, a plataforma entrará em funcionamento atendendo apenas discussões relativas a benefícios de salário-mínimo.

A convocação envolve quais tipos de aposentadoria?

Segundo nota da CNN Brasil, a tendência é de que seja anual a convocação de 170 mil segurados envolvendo aposentadoria especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e BPC Loas (Benefício de Prestação Continuada). Na prática, a ideia é que segurados do INSS que tiveram o benefício negado possam apresentar o pleito diretamente à PGF.

O pagamento será feito assim: quando for constatado o direito ao benefício, após o segurado aceitar a proposta de acordo extrajudicial oferecida na plataforma, a AGU se comunicará eletronicamente com o INSS, que fará a implantação automatizada do benefício e irá efetuar os pagamentos das parcelas devidas.

Projeto Pacifica é permanente 

Conforme informa a AGU, a estimativa é que, a cada ano, 170 mil segurados sejam convocados até acabar o passivo judicial em casos envolvendo teses definidas pelo Judiciário em favor dos beneficiários. Para participar do programa Pacifica, o cidadão deve se inscrever na plataforma do projeto, que deve entrar em vigor a partir de 1º de outubro.